Presidida pelo deputado estadual Joseildo Ramos (PT), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na manhã desta terça-feira, 25, o projeto de lei que prevê a redução significativa na espera de pacientes por exames como ressonância magnética, além de tratamentos como quimio e radioterapia.
De autoria do deputado Alex da Piatã (PMDB), o projeto “Fila Zero” institui que o atendimento, em hospitais públicos estaduais e conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS na Bahia, seja realizado dentro do prazo máximo de 72 horas, garantindo a plena prioridade para portadores de doenças graves. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisará passar pela apreciação das Comissões Temáticas e votação em Plenário.
Consórcios Intermunicipais
Ainda durante a sessão, foi aprovada a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio aos Consórcios Intermunicipais. De acordo com Joseildo, a Frente terá o objetivo de dar andamento às discussões sobre políticas públicas que habitualmente ficam estagnadas por conta de questões formais pertinentes às especificidades de cada município. “Acredito que assim conseguiremos dar agilidade aos processos e tramitações que envolvem os interesses de cada cidade”, afirmou.
