O Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) elevou para 8,5% o limite do reajuste da mensalidade dos cursos em instituições privadas para renovar os contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A variação serve para contratos pendentes no primeiro semestre deste ano. “Isso resolve grande quantidade [dos contratos pendentes] e muitos que estavam em um patamar superior aceitam este valor”, diz o presidente do FNDE, Idilvan Alencar. Segundo Alencar, são 300 mil os contratos pendentes e ele espera resolver as pendências ainda nesta semana.
No semestre passado, o Ministério da Educação (MEC) fixou um teto de 6,4% de reajuste das mensalidades para que os contratos do Fies fossem renovados. Posteriormente, passou a aceitar todas as renovações, mas os estudantes de cursos com ajustes superiores recebiam um aviso de que a instituição ainda teria que explicar o reajuste ao FNDE.
Mesmo com o novo patamar, para instituições privadas a questão ainda precisa ser melhor esclarecida. “Pode acontecer, em uma mesma instituição, ter mensalidades diferentes para alunos iguais. Ainda fica pendente regulamentar essa situação. Precisamos acertar isso para que nenhum aluno fique prejudicado”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas
O Fies financia cursos superiores em instituições privadas de ensino superior a juros em condições mais favoráveis que as do mercado. Após uma série de mudanças feitas desde o início do ano, o governo reformulou o financiamento, reajustando os juros e os prazos e resolvendo, para os próximos contratos, a questão do reajuste das mensalidades.
Estão em curso as renovações do Fies para o segundo semestre e o prazo vai até o dia 31 de outubro. Para que os contratos sejam aditados, é preciso que a renovação do período anterior esteja regularizada.
Em todo o País, 2,1 milhões de estudantes têm os estudos financiados pelo programa. Segundo Alencar, 500 mil contratos já foram aditados e o FNDE vai assegurar todas as renovações.
O presidente do FNDE participou hoje (25) de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei nº 1.427/15, que estabelece que as modificações do Fies devem ser estabelecidas por lei.
Questionado sobre as restrições à oferta do financiamento feita este ano, Alencar disse que a situação é desconfortável e que o governo gostaria de oferecer mais vagas, mas o contexto econômico impossibilita que isso seja feito.
O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Jesualdo Farias, também presente, disse que a expectativa é que o orçamento da educação de 2016 seja maior do que o executado em 2015: “O ministro está lutando para isso”. Ele ressaltou que, atualmente, 53% das matrículas das instituições privadas são beneficiadas ou pelo Fies ou pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), programas do governo federal.
