Na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o parlamentar seja condenado a 184 anos de prisão. Ele acusa o deputado de ter praticado crime de corrupção passiva em duas ocasiões separadas, além de lavagem de dinheiro em 60 episódios distintos.
A pena mínima para corrupção passiva é de dois anos. Lavagem dá no mínimo três anos de prisão. Se condenado por todos os crimes dos quais foi acusado, aplicando-se a cada um a pena mínima, Cunha pegaria 184 anos de prisão.
Na prática, ele ficaria 30 anos de prisão em regime fechado, que é o máximo permitido pela lei brasileira. No entanto, a tendência do STF é reconhecer cada crime uma única vez e então aumentar a pena em até dois terços, ao invés de somar as penas mínimas. Esse método resulta em pena menor.
Em nota à imprensa, Cunha se diz inocente e aliviado, “já que agora o assunto passa para o Poder Judiciário”, disse. Na peça, Janot pede ao STF que Cunha seja processado pelos crimes de “corrupção passiva e lavagem de dinheiro”.
Denúncia
O presidente da Câmara foi denunciado em função das investigações feitas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato e de informações prestadas em delação premiada pelo lobista Júlio Camargo. À Justiça, Camargo afirmou que o parlamentar recebeu propina no valor de US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras ao estaleiro Samsung em 2006 e 2007.
O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
Cunha voltou a atribuir a Janot o fato de ter sido incluído na investigação. “Fui escolhido para ser investigado e, agora, ao que parece, estou também sendo escolhido para ser denunciado”. Ainda na nota, Cunha atacou o PT e o governo, a quem atribui também o fato de ser alvo da denúncia. Segundo ele, a denúncia visa a retirar os escândalos na Petrobras do colo do PT e do governo e colocá-los “em quem sempre contestou o PT”.
Na nota, Cunha diz ainda estar com a “consciência tranquila”. Rompido com o governo desde julho passado, o parlamentar disse que continuará fazendo seu trabalho na presidência da Câmara com “lisura e independência”.
Cunha lembrou que, em 2013, foi denunciado pelo Ministério Público Federal e que a denúncia foi aceita pelo pleno do STF, sendo posteriormente absolvido por unanimidade. Ao finalizar a nota, ele disse confiar “plenamente” na isenção do STF para conter o que chamou de tentativa de injustiça.
Correio24H
