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Home Municípios Monte Santo

Câmara sanciona lei e acaba com o Custeio da Iluminação Pública – CIP

Por Redação CN
4 de setembro de 2015
Câmara sanciona lei e acaba com o Custeio da Iluminação Pública – CIP

Na hierarquia do poder Rosilange é a 4ª pessoa.

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Na hierarquia do poder Rosilange é a 4ª pessoa.
Na hierarquia do poder Rosilange é a 4ª pessoa.

A vereadora Rosilange de Santana Barreto Ribeiro (PROS), segunda secretária da Câmara de Vereadores de Monte Santo presidiu e sancionou a lei nº 01/2015, que revogou a lei municipal nº 06 de 28 de outubro de 2004 que instituiu a contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP.

A vereadora assumiu a presidência dos trabalhos pela ausência da presidente Paulina Maria Rodrigues de Oliveira (PP), do vice, Ernesto de Santana Silva (PTB) e do primeiro secretário Cléber de Andrade Marques (PSD),

Na sessão realizada na tarde de quinta-feira, 06 de agosto, a maioria dos vereadores presentes questionou o “silêncio” do prefeito Jorge Andrade (PSD) que foi informado da decisão da maioria no dia de 10 de agosto e com vencimento do prazo estabelecido na aprovação do projeto de lei para sancionar ou vetar. Rosilange de Santana mandou fazer uma busca junto a Secretaria e do setor jurídico da casa e por não existir nenhuma manifestação do executivo neste sentido autorizou a redigir o ato de promulgação da lei e a sancionou, passando a entrar em vigor naquele momento.

Veja a Promulgação da Lei

lei da cip

 

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