O deputado estadual Joseildo Ramos (PT) defendeu, na terça-feira (1º), a concessão da isenção do ICMS para autarquias de água e saneamento na Bahia. O benefício que desonera o imposto sobre o fornecimento de energia elétrica já havia sido concedido para empresas com sociedade de economia mista, como a Embasa, através de um decreto assinado pelo governador Rui Costa no dia 18 de agosto. A indicação apresentada pelo parlamentar deve ampliar o direito também para os SAAEs, serviços autônomos de água e esgoto, presentes em diversos municípios do estado, como Alagoinhas e Catu.
“Se empresas públicas e autarquias fazem o mesmo serviço de distribuição e disposição de água potável para a população, por um princípio da similaridade, isso é uma questão de justiça”, afirmou o deputado durante o pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa.
Ainda de acordo com Joseildo, os SAAEs precisam ser incluídos porque também utilizam a energia elétrica como um dos principais insumos para captação, bombeamento e distribuição de água de boa qualidade.
Na indicação ao governador, o parlamentar ressaltou ainda a importância da medida para fortalecer os 34 SAAEs espalhados por todo o Estado e garantir a universalização do acesso à água e tratamento de esgoto nos municípios baianos.
Fonte: Assessoria Parlamentar