O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, iniciou ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Conceição do Coité, Francisco de Assis Alves dos Santos, por ter dispensado licitações indevidamente no valor aproximado de R$ 1,3 milhão. Também são réus na ação a empresa de transportes Sol Dourado e os sócios Renato Ferreira da Silva e Idelva das Virgens Silva.
Segundo o MPF foram encontradas irregularidades na aplicação de verbas da Saúde e da Educação. Os contratos firmados consistiam em locação de micro-ônibus para transporte de pacientes, locação de veículos para transporte escolar e fornecimento de merenda escolar.
O MPF requereu a condenação de todos os acionados às sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Improbidade), quais sejam, ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se houver; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e dele receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios.
No primeiro dia de mandato, o prefeito decretou situação de emergência por 90 dias e autorizou a aquisição de bens e serviços com dispensa de licitação, justificando que os contratos anteriores haviam expirado no final do ano anterior e que não haveria tempo hábil para licitação. Após o prazo mencionado, a situação de emergência foi prorrogada por igual período.
De acordo com o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, a situação narrada pelo gestor do município não se trata de hipótese que permita a dispensa de procedimento licitatório. “A mudança de gestão no âmbito do Poder Executivo Municipal não pode ser utilizada como escusa à observância das normas referentes às licitações e às contratações pela Administração Pública”, ressalta o procurador.
Prefeito disse que não foi notificado e quando isso ocorrer vai apresentar defesa
O Calila Noticias procurou o prefeito de Conceição do Coité tão logo a matéria ganhou repercussão, e ele disse que tomou conhecimento no fim da tarde desta quinta-feira, 29, pela imprensa.
Segundo Assis, está tranquilo, pediu tranquilidade as pessoas que o seguem e a sua família.Disse ainda que o Brasil tem 204 milhões de habitantes, se tem uma pessoa honesta neste número, pode lhe incluir. Sobre o processo ele disse que até onde sabe esse negócio (processo) teve inicio na última terça-feira, 27, na quarta dia 28 foi autuado e não existe nenhuma notificação contra ele e que não sabe do que está sendo acusado.
“Segundo está nos jornais, porque no Brasil é assim, a parte não foi nem notificada ainda, e os jornais já publicam, a gente luta por uma sociedade que o estado de direito prevaleça, que ninguém seja condenado antes de ampla defesa, eu estou sendo denunciado no noticiário, tal como suposto corrupto quando nem notificado fui, então precisa saber quem colocou isso, e qual interesse por quem colocou isso. O que eu posso dizer é que, do jeito que encontrei o Município de Conceição do Coité, sem HD nos computadores, não tinha relação dos pacientes que realizavam tratamento crônico que precisavam de transporte, então imaginar que você iria transportar estudante, pacientes, sem contratar uma empresa, após um decreto de estado de emergência isso era impossível, argumentar que era possível aproveitar os contratos do governo anterior isso é uma piada”. Afirmou o prefeito.
Assis garante que o Tribunal de Contas do Ministério Público tem todo relatório da transição, documentado, mostrando com fotografias, depoimentos, como ele encontrou o município, sem HD, documentos, ou seja sem nenhuma condição de iniciar a gestão que tinha 10 mil alunos para matricular e transportar, e pacientes tinha dia de transportar mais de 200, “então queriam o que, que a gente deixasse os alunos e os doentes sem transportes? Eu não tinha outra alternativa. As minhas contas foram aprovadas pelo TCM, pra mim esse tipo de procedimento do Ministério Público Federal é no mínimo estranho.” Diz o gestor.
Por fim Francisco de Assis garantiu que fez um contrato de emergência usando o procedimento de praxe, aquele de menor cotação e fez o contrato, e que a licitação foi feita, talvez não na velocidade que alguns queriam.” Estou tranquilo, se for provado que desviei um centavo da verba pública, renuncio meu mandato, renuncio a vida pública, renuncio meu caráter”, finalizou o prefeito.
Redação CN
