Com as denúncias do Ministério Público sobre a aplicação de multas indevidas para beneficiar empresas em multas de propinas por funcionários da Prefeitura Municipal de Salvador, a Secretaria de Urbanismo (Sucom), enviou nota à imprensa informando da abertura de um processo administrativo para apurar as irregularidades e bem como da criação de uma comissão para revisar todos os processos de licenciamento ambiental citados na operação. Contudo, após um mês de deflagrada a operação denominada Verde Limpo (25/11), ainda não foi divulgado nenhum resultado das apurações.
Somente neste semestre, este e o terceiro caso na gestão do prefeito ACM Neto em que servidores são acusados de desvios de recursos. Em setembro, um grupo formado por estudantes de medica da Universidade Federal da Bahia (UFBA), liderado pelo funcionário Thiago Santos lima, contratado em cargo comissionado, que atuava no Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), desviou R$ 100 mil que deveriam ser destinados aos desabrigados das chuvas. No mesmo mês a servidora Gilvan Cintra Matos foi acusada de desviar R$ 5 milhões da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde.
A coincidência entre os casos de corrupção é que além de ser orquestrados por servidores, o prefeito ACM Neto não dá o retorno à população sobre os recursos desviados. No período, vereadores da oposição a exemplo de Vânia Galvão (como ela relembra), líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, seu correligionário Gilmar Santiago, Hilton Coelho (Psol) e Aladilce Souza (PC do B) cobraram explicações ao prefeito durante as sessões ordinárias, mas não obtiveram respostas.
Verde Limpo – O MP informou que daria continuidade à operação, que conta com o apoio da Polícia Civil. Conforme as investigações, o grupo criminoso começou a atuar em meados de 2013. Até o momento foram presos os servidores Vânia de Oliveira Coelho, coordenadora de fiscalização que determinava o valor das multas, e Antônio Carlos Nobre Carvalho,
Os servidores atuavam na antiga Secretaria de Transporte e Urbanismo (Semut), que foi integrada à Sucom, após reforma administrativa do executivo estadual, no final de 2014. O grupo trocava o pagamento das multas por equipamentos como tablets, aparelhos de ar-condicionado, computadores e até cafeteiras.
De acordo com o MP, o golpe ocorria quando os servidores autuavam de forma indevida em empresas, como restaurantes, concessionárias de veículos e motos, oficinas, padarias, empresas de construção civil e gráficas, alegando ausência de licenciamento ambiental. Em seguida, os servidores indicavam, em troca de propina, empresas responsáveis por fazer consultoria ambiental, para que a situação das empresas multadas fosse regularizada. Cinco empresas de consultoria estão sendo investigadas.
Jolivaldo Freitas – Escritor e jornalista
