Após o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) fechar o cerco e apresentar denúncia nesta quarta-feira (9) contra o ex-presidente Lula, a situação do político se agravou. A denúncia, que será divulgada oficialmente na tarde desta quinta-feira pelos promotores, atingiria os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Ambos os crimes se referem à investigação sobre o verdadeiro proprietário do triplex localizado no edifício Solaris, no Guarujá (SP). Ainda cabe à Justiça estadual de São Paulo decidir se aceita ou não a denúncia e abre um processo, tornando Lula réu.
Segundo Patricia Vanzolini, advogada especializada em direito penal e professora da Universidade Mackenzie, o fato de ser Lula o acusado não afetará o ritual processual comum, que é idêntico para todas as pessoas.
— O risco é mais ele ser tratado com mais dureza, com uma severidade maior, do que seria se fosse um réu anônimo. Isso se deveria pela própria pressão da sociedade, que eu acho justificável, mas a Justiça deve ser isenta e cumprir a lei.
A advogada aponta que para os crimes de lavagem de dinheiro (na modalidade de ocultação de patrimônio) e falsidade ideológica, a pena mínima de ambos somadas seria de 4 a 15 anos de prisão.
Por ser ex-presidente, Lula não teria nenhuma vantagem, já que não tem prerrogativa de foro (foro privilegiado). O crime de falsidade tem pena prevista de 1 a 5 anos, e de lavagem de dinheiro, de 3 a 10 anos.
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