A Secretaria Estadual de Educação – SEC, após verificar uma reportagem veiculada no Calila Noticias sobre o CENEB em Conceição do Coité que se encontra praticamente sem condições de funcionar por falta de servidores de empresa terceirizada, que deixaram de irem ao Colégio Polivalente por falta de pagamento, encaminhou nota de esclarecimento a nossa redação justificado a situação e garante que está notificando empresas que não estão cumprindo em dia com seus funcionários.
Veja nota na íntegra
Em relação aos terceirizados que prestam serviço nas escolas estaduais, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia esclarece que está notificando oficialmente as empresas que apresentam irregularidades e que não estão efetuando os pagamentos em dia aos seus funcionários.
As empresas que ainda estão com fatura a receber precisam apresentar documentação comprovando que já efetuaram o pagamento de seus funcionários.
A Secretaria da Educação ressalta que os novos contratos serão regidos pela Lei Anticalote, o que garantirá maior segurança nas relações contratuais e, também, no pagamento aos funcionários terceirizados.
A Lei Anticalote reforça a preservação de direitos essenciais, ao determinar que sejam retidos em conta benefícios trabalhistas. Evita, por exemplo, situações em que as empresas decretam falência e deixam de cumprir com as obrigações trabalhistas. Para isso, provisiona recursos relativos às férias, abono de férias, 13º salário, multa do FGTS por dispensa sem justa causa, bem como a incidência dos encargos previdenciários, sociais e FGTS sobre férias, abono de férias e 13º salário.
Atualmente, dos 515 contratos de terceirizados do Estado, 341 já estão regidos pela Lei Anticalote.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia Informa, ainda, que assegura o cumprimento dos 200 dias letivos e informa que será elaborado calendário especial para compensar as aulas nas escolas que tiveram as atividades suspensas.
