O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta semana, um levantamento de 2014 feito pelo Observatório do Plano Nacional de Educação. Pelos dados apresentados, a Bahia possui mais professores da Educação Básica com formação superior em escolas públicas do que na rede privada.
Segundo o estudo, 61,6% dos profissionais de ensino da rede pública do estado têm formação superior. Já no ensino privado, apenas 50,9% dos professores possuem a mesma formação. A situação encontrada no plano estadual também se reflete no interior do estado. Em todos os cinco municípios com maiores e menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) da Bahia o cenário é o mesmo.
De acordo com o levantamento, o município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, que aparece no Atlas de Desenvolvimento Humano de 2010 com IDH Educação de 0,663, mas tem o maior índice de professores com formação superior na rede pública entre as cidades do interior: 93,9%. Na rede privada, Lauro também ostenta o título: são 72% dos profissionais de ensino com esta formação.
Itabuna, no Litoral Sul, aparece em segundo no ranking. No ensino público, a taxa é de 89,8%; no privado, 63,8%. Em seguida surge Madre de Deus, também na Região Metropolitana da capital baiana, com 84,5% dos professores com formação superior na rede pública, enquanto na rede privada o índice é de 47,1%. Logo atrás vem Cruz das Almas, na região do Recôncavo Baiano, com 83,8% e 60,5%. O ranking é completado por Barreiras, no Oeste da Bahia, com 70,3% e 58,1%.
Entre as cidades com menor IDH Educação do estado, Monte Santo, na região do Sisal, tem o menor índice de professores com Ensino Superior na rede pública: 45,6%; enquanto na rede privada a taxa é de 36,8%. A cidade de Pedro Alexandre, localizada no Semiárido baiano, tem 47,8% dos seus profissionais de ensino da rede pública com formação superior. Em Itapicuru, no Litoral Norte, município com menor IDH Educação na Bahia em 2010 – 0,319 – as taxas são de 52% e 7,7%, respectivamente. Já Ibiquera, no Piemonte do Paraguaçu, tem 60,5% dos professores formados no Ensino Superior. Enquanto isso, Macajuba, localizada na mesma região, aparece com o maior número de profissionais de ensino com formação superior: 76,8%. No levantamento, a cidade aparece com 0% de professores com esta formação na rede privada.
Esse levantamento constata a necessidade de valorização dos profissionais de ensino baianos. Nesse sentido, muitos projetos de lei que tramitam nas comissões da Assembleia Legislativa da Bahia, apresentados pelos deputados, cumprem esse objetivo. Um dos principais projetos aprovados na Alba relacionado a Educação, foi o PL 20.850/2014, que estabelece normas de promoção da Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia para os anos de 2015 e 2016. Depois de ser aprovado na Assembleia, foi sancionado pelo governador como a Lei 13.185/2014, passando a vigorar desde então.
Entre as principais matérias tramitando na Alba, estão o PL19.766/2012 de autoria do deputado Targino Machado (PPS), que institui o “Prêmio Educador do Ano, em homenagem a todos os professores da Rede Pública do Estado da Bahia. Pelo projeto, tem direito ao prêmio, os professores que mais se destacaram no ano letivo correspondente. A premiação que inclui a entrega de diplomas pelo governo do estado e gratificação remunerada, tem como objetivo incentivar e prestar uma homenagem aos educadores que realizam trabalhos inovadores, criativos e bem-sucedidos nas escolas públicas estaduais. O projeto já passou pelas comissões até chegar ao relator Paulo Rangel em julho de 2015.
Já o PL21.523/2015 do deputado Aderbal Caldas (PP), sugere a implantação do Programa Estadual de Saúde Vocal, com o objetivo de desenvolver ações preventivas contra a disfonia em professores da rede estadual de ensino. Disfonia é um sintoma relacionado a toda e qualquer dificuldade que impeça a produção natural da voz, frequentemente diagnosticada em professores.
O Programa promoverá a realização de um curso teórico-prático anual, antes do início do ano letivo, para orientar os professores sobre o uso adequado da voz no exercício da profissão, sempre com o auxílio de um profissional de fonoaudiologia.
Caso seja detectada alguma disfonia, será garantido ao professor o acesso ao tratamento especializado, seja com o fonoaudiólogo, seja com o médico. O projeto de lei passou pela s comissões da Alba e está com o relator, deputado Pablo Barrozo desde a última tramitação em outubro de 2015.
Outra matéria relevante quanto à valorização dos docentes é o PL21.299/2015 de autoria do deputado Gika Lopes (PT), o qual assegura aos educadores de todos os níveis de ensino público estadual, em atividade ou aposentados, a meia-entrada em estabelecimentos e/ou casas de diversão, além de praças desportivas, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. A meia entrada valerá ainda que se trate de preço promocional ou com desconto sobre o valor normalmente cobrado.
Será obrigatória a apresentação de carteira funcional emitida pelo órgão competente ou contracheque com carteira de identidade. O projeto já passou pelas comissões da Casa Legislativa e chegou as mãos do relator, deputado Euclides Fernandes em setembro de 2015.
“Uma das principais funções do parlamentar é garantir os direitos das classes trabalhadoras. E nada mais justo que valorizar o trabalho dos educadores do nosso estado, através de projetos que possam beneficiá-los de alguma forma. Tanto o Legislativo estadual, quanto o governo do estado, têm se esforçado em gerar iniciativas que concretizem essa valorização”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo. Para ele, a educação é um dos pilares de uma sociedade e os profissionais que a exercem precisam ter condições de trabalho garantidas pelo poder público.
