“Eu manifesto minha indignação e repudio as ações de retrocesso para agricultores e agricultoras familiares, tomadas pelo governo golpista do PMDB. A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário foi o ponta pé inicial contra os avanços que já conseguidos em prol da agricultura familiar.O governo sem legitimidade de Temer, também mandou recolher R$ 20 milhões da Companha Nacional de Abastecimento (Conab), que estavam destinados à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), este ano na Bahia. A medida compromete a renda de milhares de agricultores familiares baianos e, consequentemente, traz insegurança para centenas de entidades que atendem idosos, crianças, famílias em situação de vulnerabilidade e muitas comunidades escolares que eram beneficiários consumidores desse programa”, lamenta o parlamentar.
De acordo com o deputado, recentemente, em uma atitude de extrema insensatez, “foi revogada a chamada pública (SAF/ATER n° 02/2016 – MDA) que fazia parte de um processo continuo de desenvolvimento dos empreendimentos da agricultura familiar e seus associados, pois tinha como objetivo prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no intuito de aumentar a capacidade de gerenciamento estratégico e econômico e serem inseridos no mercado com eficiência e qualidade.
Em números, serão cerca de 1.000 cooperativas e associações usurpadas do direito a qualidade de vida e inclusão sócio produtiva, ou seja, são mais de 170 mil famílias negligenciadas e impactadas pela falta de compromisso e abandono das políticas públicas de apoio a agricultura familiar”, criticou.
Em contraste a essas medidas que o parlamentar classifica de irresponsáveis pelo governo do PMDB, na Bahia, o governo Estadual, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), anunciou, nesta semana, as 105 entidades que serão beneficiadas pelo projeto Bahia Produtiva. Um investimento de R$ 40 milhões para os agricultores e agricultoras familiares integrarem sua produção às agroindústrias, como também proporcionar a inclusão produtiva e o acesso ao mercado.
Ainda segundo a nota, somente no território do sisal foram contempladas 17 propostas, o que fortalece a ideia de combate as ações do governo federal interino. “Diante de todo esse descaso com a agricultura familiar por parte do PMDB, eu me solidarizo e ponho meu mandato à disposição de todas as entidades de apoio aos agricultores e agricultoras familiares de Serrinha, do território do sisal e da Bahia.
Deputado estadual Gika Lopes
