O Ministério Público estadual enviou na terça-feira (21), uma recomendação ao prefeito de Serrinha e aos secretários municipais de saúde e do meio ambiente para que seja implantado, no prazo de 30 dias, um Centro de Acolhimento Provisório que disponibilize atendimento médico veterinário público para animais em situação de risco, especialmente cães e gatos. O Centro deverá realizar campanha de castração para no mínimo 100 animais por mês. A recomendação, feita pela promotora de Justiça Letícia Baird, visa combater a suposta prática de maus tratos com os animais, garantindo o direito à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha, Letícia Baird orienta ainda que, no mesmo prazo, sejam disponibilizados e mantidos diariamente no mínimo 30 comedouros e bebedouros para os animais em situação de risco, distribuindo os equipamentos tanto na sede quanto nos distritos e povoados do município de Serrinha e que seja cumprida a Lei municipal nº 1.046/2014.
Além de outras medidas, ela recomenda a criação, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, de um Departamento de Políticas Públicas Ambientais e Defesa da Fauna para averiguar denúncias de atividades contra o meio ambiente, instituindo equipe de fiscalização. Também deverá ser incluída nos calendários municipais a vacinação única contra doenças transmissíveis e realizada campanha de registro de animais domésticos, no prazo de três meses, além de campanha de educação ambiental com periodicidade regular, no mínimo quatro vezes por ano.
MP
