O presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Ronny Miranda (PHS), arquivou o pedido de cassação do prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) na manhã desta segunda-feira (13).
Na última quarta-feira (8), o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Clovis Pedreira, através do advogado Hércules Oliveira, ingressou no gabinete da presidência da Câmara com um pedido de cassação do mandato do prefeito José Ronaldo (DEM). De acordo com Hércules, Ronaldo descumpriu o artigo 19 da Lei orgânica do município.
A lei estabelece que os atos municipais devem ser publicados no Diário Oficial Eletrônico e também em jornal impresso de circulação local, o que segundo Hércules não vem sendo cumprido.
Ronny argumentou que compete a Câmara receber e apurar denúncias e não representação como ocorreu. Ele acrescentou que fez um parecer informando que não poderia dar continuidade com o processo da maneira que foi feito.
O presidente da Casa falou ainda que caso a parte interessada faça alterações poderá receber e novamente colocar em discussão na Câmara o pedido.
O vereador do partido progressista, Edvaldo Lima (PP), questionou o arquivamento do pedido de cassação, pois os demais vereadores não receberam copia do processo.
Fonte:Acorda Cidade
