O governo federal está há três meses sem repassar às faculdades particulares os recursos do financiamento estudantil (Fies). O atraso está ligado a uma dívida da União com taxas bancárias que levou ao bloqueio da abertura do sistema de renovação de contratos pela gestão de Michel Temer (PMDB) no segundo semestre. As faculdades estão sem receber desde julho. De acordo com a Folha, o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) estima o atraso em R$ 5 bilhões, referentes a 1,8 milhão de alunos de 1,3 mil instituições. As matrículas de 2017 podem ser afetadas, caso não haja regularização do problema até dezembro. “Instituições pequenas já enfrentam problemas graves como atraso no pagamento dos professores e funcionários. Caso os repasses não sejam feitos até o final do semestre, muitas delas correm o risco de não ter condição fninanceira para renovar as matrículas desses alunos”, estimou Rodrigo Capelato, diretor da entidade.
O Ministério da Educação informou que havia orçamento suficiente para cobrir essas taxas somente até abril, conforme situação deixada pela gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Eram necessários R$ 702 milhões para cobrir tais custos, mas o governo anterior cortou o orçamento para R$ 267 milhões. O ex-ministro Aloizio Mercadante disse ter deixado R$ 18,3 bilhões para custear as taxas do Fies. “Deveria ter realocado verbas dentro da mesma rubrica do Fies ou ter solicitado aumento do limite de recursos ao Ministério do Planejamento, decisões rotineiras de gestão que sempre foram adotadas no governo eleito. Trata-se de uma cortina de fumaça para justificar os cortes no Ministério da Educação”, declarou. O MEC não informou o número de contratos afetados nem os valores atrasados. O atraso começou em julho, quando o governo publicou uma medida provisória passando às instituições de ensino a responsabilidade de pagar tais taxas.
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