A presidência da Empresa Brasil de Comunicação passa a ser condicionada à nomeação do presidente da República. A alteração na regra foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), junto com outras mudanças no estatuto da EBC, como a reconfiguração do Conselho de Administração.
O colegiado agora deve ser formado por um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que exercerá a presidência e escolherá seu substituto; pelo diretor-presidente da Diretoria Executiva; por um membro indicado pelo Ministério da Educação; por um membro indicado pelo Ministério da Cultura; outro membro indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, além de indicação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Apenas um membro não será parte do governo, mas representará os empregados da EBC.
Uma publicação no Facebook, atribuída ao coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e funcionário da EBC, Jonas Valente, critica as mudanças. “A MP escancara que o governo [Michel] Temer queria: extirpar o diretor-presidente indicado na época de Dilma Rousseff, acabar com a participação social na empresa e atacar os instrumentos concretos que configuravam o seu caráter público. (…) Na prática, a MP abre a porteira para a EBC voltar a fazer comunicação governamental”, diz o texto. As alterações incluem ainda a extinção do Conselho Curador da EBC. Desde que Temer assumiu a presidência interina do país, o governo federal tenta mexer na estrutura da empresa, inclusive, com a redução da EBC e encerramento da TV Brasil.
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