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Home Bahia

Justiça proíbe realização de vaquejada em Praia do Forte

Por Redação CN
11 de outubro de 2016
Último dia da Vaquejada de Serrinha reuniu aproximadamente 100 mil pessoas

Parque Maria do Carmo - Serrinha: Foto: Raimundo Mascarenhas

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A Justiça proibiu nesta terça-feira (11) uma vaquejada marcada para acontecer de 13 a 16 de outubro no Parque Nossa Senhora de Fátima, em Praia do Forte, no Litoral Norte. A determinação atende a pedido feito em ação civil pública ajuizada ontem pelo Ministério Público estadual (MP-BA). A proibição não vale para o leilão programado para ocorrer no evento.

A ação partiu da promotora de Justiça Nívia Carvalho Rodrigues e se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a vaquejada como crime ambiental de maus-tratos a animais e declarou inconstitucional a lei estadual do Ceará que regulamentava a prática.

Parque Maria do Carmo - Serrinha: Foto: Raimundo Mascarenhas
Parque Maria do Carmo – Serrinha: Foto: Raimundo Mascarenhas

“Não foi apenas uma lei estadual que foi declarada inconstitucional, mas o STF foi mais adiante e reconheceu as práticas inerentes à vaquejada como condutas penais típicas, de modo que as ações praticadas na vaquejada não podem configurar maus-tratos e crimes ambientais apenas no Estado do Ceará”, afirma a promotora, mesmo destacando que a decisão não tem efeitos vinculantes. O crime de maus-tratos a animais é previsto por lei. Na ação, é citado que não é raro em provas de vaquejadas o animal ter a coluna ou costelas fraturas.

O juiz Admar Ferreira Sousa acatou integralmente o pedido do MP, afirmando que “em bom momento, o STF se pronunciou quanto à ilegalidade da prática de vaquejada”. Ele também proibiu qualquer vaquejadas nos municípios da comarca de Mata de São João, sob pena de multa de R$ 135 mil, valor da premiação, além de multa diária de R$ 50 mil.

Em contato com número da organização da vaquejada, o CORREIO foi informado que o evento já estava cancelado desde ontem, por conta da decisão do STF.

A Vaquejada de Berimbau, que acontece há alguns anos em Conceição de Jacuípe, também foi cancelada em virtude da decisão do STF. O evento aconteceria no Parque Manoel Armindo de 12 a 14 de novembro. O organizador Manoel Armindo estima que cerca de 12 mil pessoas iriam ao evento. Ele afirma que o impacto do fim das vaquejadas será imenso, caso a decisão se mantenha. “Vamos ter que demitir a maioria do pessoal”.

A vaquejada é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia. O projeto foi aprovado em 2014 e a lei sancionada no mesmo ano. A atividade foi regulamentada em 2015, através de lei estadual, como prática esportiva e cultural.

Fonte: Correio24horas

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