O Ministério da Educação lançou nesta terça-feira (11) o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. O programa foi anunciado no último dia 22, junto com a Medida Provisória que modifica o Ensino Médio. Ao todo, é prevista a criação de 216.405 vagas em até 572 escolas públicas brasileiras – na Bahia são 13.500 vagas distribuídas em no máximo 30 escolas.
Cada edição do programa terá prazo de 48 meses para implantação, acompanhamento e mensuração dos resultados. Cada estado deverá apresentar um plano de implementação, que inclua proposta de gestão escolar, detalhamento dos cargos e salários das equipes escolares, a lista das unidades participantes e outros dados, além de assinar um termo de compromisso para aderir ao programa.
Os entes federativos também deverão regulamentar, por meio de lei própria, a execução do projeto. As escolas selecionadas precisarão ter capacidade mínima para atender 400 alunos de Ensino Médio em tempo integral e apenas 20% já podem ter jornada estendida. Para cada vaga de ensino médio integral, considerando uma carga horária de sete horas, o governo federal repassará R$ 2 mil por ano à rede de ensino durante quatro anos.
O repasse às escolas será calculado anualmente e realizado em duas parcelas. A carga horária deve ser composta, no mínimo, por 300 minutos semanais de Língua Portuguesa, 300 minutos semanais de Matemática e 500 minutos semanais dedicados para atividades da parte flexível.
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