Através do projeto de lei 21.703, o deputado Alex da Piatã (PSD), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, propõe que operadoras de planos de Saúde sejam obrigadas a comunicar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais, laboratórios, médicos e congêneres.
De acordo com o parlamentar estadual, ao apresentar suas justificativas sobre a importância da proposição, é muito comum o descredenciamento de hospitais, laboratório, médicos e outros serviços pelos planos de saúde e, muitas vezes, a decisão pega o consumidor de surpresa, com tratamento em andamento ou uma cirurgia já marcada, sem prestar nenhuma informação prévia sobre o assunto.
“O projeto visa regulamentar a situação do descredenciamento pelos planos de saúde em atividade no nosso Estado, instituindo o prazo de 48 horas, anteriores ao descredenciamento, como limite para a comunicação e ciência do fato ao consumidor”, destacou o pessedista.
Ainda pela proposta, as informações devem chegar aos consumidores dos planos o comunicado via Correios, por telefone ou e-mail.
Fonte: Bahia Comunicação e Assessoria
