Uma audiência pública foi realizada na manhã desta segunda-feira (28), no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) nº 19.304/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Estado, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas. A proposta, de autoria de deputada estadual Fátima Nunes (PT), foi discutida entre membros da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (CIDET), representante da corporação do Bombeiro Militar da Bahia e representantes dos Bombeiros Civis.
Entre as pautas debatidas durante o encontro, foram abordados o uso do fardamento e o órgão de fiscalização dos bombeiros civis.
De acordo com Fátima Nunes, a audiência foi positiva, pois conseguiu-se compactuar todos os itens apresentados, dentro da legalidade da legislação federal. “O bombeiro civil é muito importante para a sociedade. A melhor solução diante desse debate é aquela que traz segurança e benefício para a população. E é isso que vamos buscar, trabalhando com a bancada do governo para aprovação do projeto no Plenário ainda esse ano”, declarou a parlamentar. O PL ainda passará pelos tramites da Comissão na Alba.
Para o presidente da Comissão Regional dos Bombeiros Civis da Bahia, Sammy de Souza, a reunião foi favorável para a categoria. “Foi assinado um acordo entre os representantes dos trabalhadores, os deputados e o tenente-coronel (Bombeiro Militar – BM), onde haverá participação da categoria na construção das normas e de toda a conjuntura. Ficamos satisfeitos, pois não haverá mais imposição da corporação do BM. Nossos companheiros, bombeiros civis, poderão sair nas ruas com o fardamento, sem sofrer nenhum tipo de punição. Esse item também faz parte do acordo, bem como o credenciamento”, ressaltou.
Participaram da audiência o presidente da Comissão, deputado Hildécio Meireles; a deputada Maria del Carmen; o presidente do Sindicato Patronal da Bahia, Cléber Lopes; o presidente do Sindicato Laboral, Joselito Sena; o tenente-coronel BM, José Cláudio; além trabalhadores e trabalhadoras, bombeiros civis, que lutam por melhorias da classe.
Fonte: Ascom da deputada estadual Fátima Nunes (PT-BA)
