O presidente Michel Temer vetará algumas das alterações feitas pelo Congresso no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. De acordo com a Casa Civil, um dos vetos será o do capítulo relativo à retirada das contrapartidas a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas.
Não foi confirmado até o momento se o projeto será ou não vetado em sua integralidade. A Casa Civil informa apenas que o veto a ser aplicado no capítulo que trata da recuperação fiscal das unidades federativas será feito, pois a proposta inicial apresentada pelo governo foi descaracterizada no Congresso e o veto é no sentido de garantir o ajuste fiscal.
Nas reuniões que teve com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles – ontem (27) no final da tarde e na manhã de hoje (28), em Brasília –, Temer fez um balanço sobre as medidas econômicas mais recentes. A assessoria do Planalto não confirmou se a questão das dívidas dos estados estava na pauta. O assunto, no entanto, foi discutido ontem na reunião que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.
Na saída do encontro com Maia, Guardia disse que o governo está buscando, junto com o Legislativo, soluções que permitam criar um mecanismo eficaz para ajudar a resolver o problema dos estados em situação mais grave, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
No início da tarde de hoje, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota na qual informa que continua trabalhando para encontrar “uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos estados, considerando que o presidente da República decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União”. A nota acrescenta que o governo vetará “integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”.
Projeto de renegociação
O projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados foi aprovado pelo Senado e depois foi alterado na Câmara dos Deputados, que acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo para os entes federativos.
O texto aprovado prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.
O projeto de lei aprovado pelo Congresso estabelece um novo prazo de pagamento da dívida dos estados com a União, que passa a ser de 360 meses, contados a partir da data de celebração do contrato com cada unidade da federação. Com isso, as parcelas de pagamento terão seu valor reduzido.
Os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida.
Em troca, o governo queria que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados.
EBC
