Com o objetivo de obter informações sobre o montante arrecadado com a aplicação de multas de trânsito e a respectiva destinação desse montante, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou o Requerimento de Informação nº 2474/2016 . De acordo com o parlamentar, ao longo dos anos, multas pesadas têm sido impostas aos condutores devido a infrações de trânsito, sem que se perceba o retorno esperado da aplicação dos recursos arrecadados.
Diante das inúmeras reclamações da sociedade, Carletto relembrou que foi aprovada recentemente a inclusão de novo parágrafo no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, de forma a exigir que o órgão responsável publique, anualmente, na internet, dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.
“Esse foi um passo importante no sentido da necessária transparência em relação à administração dos recursos, mas, considerando que essa exigência passou a vigorar recentemente, teremos, daqui a alguns meses, somente o demonstrativo referente ao ano de 2016. Assim, optamos pelo envio do presente Requerimento para que tenhamos acesso aos dados relativos aos últimos anos. Tais informações são preciosas para que se verifique a real situação desses recursos e o quanto eles têm contribuído para a melhoria do nosso trânsito”, detalhou.
Fonte: Ascom do deputado federal Ronaldo Carletto (PP)
