Professores da rede municipal de Pintadas protocolaram na sexta-feira, 03, uma Moção de Repúdio ao atual gestor – Batista da Farmácia e ao secretário de educação, Carlos Alberto Almeida, que também é vice-prefeito do município. Os docentes reivindicam o pagamento do 1/3 de férias, do piso nacional e da progressão horizontal, todos previstos em lei, além de denunciarem o que chamam de perseguição política a servidores da educação.
Em documento assinado por mais de 60% da categoria, os professores destacaram que “o pagamento do adicional de férias sempre foi pago no mês de janeiro, prática recorrente ao longo dos últimos vinte anos, cumprindo o que determina a legislação específica. As férias remuneradas com 1/3 a mais que o salário regular é direito social adquirido de todo trabalhador, celetista ou estatutário, nos termos dos artigos 7º e 39º da Constituição Federal. É importante lembrar que a classe docente goza de férias ao final do ano letivo e o pagamento é obrigatório para esses trabalhadores, conforme consta na Lei 337/2010 – Plano de Carreira dos Servidores da Educação de Pintadas”, afirmam num trecho da Moção.
Os profissionais da educação acusam também a gestão de não pagar a progressão horizontal de carreira, garantida no Plano de Carreira dos Servidores de Educação do município e o Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica Nacional – Lei 11.738/2008. Além disso, denunciam “o não cumprimento de alocação dos servidores nos postos de origem previstos no concurso público; a desconsideração de laudos médicos que garantem o deslocamento de docentes da sala de aula para a parte técnica, bem com a locação de profissionais qualificados em funções diferentes das suas especializações”.
Outra ação que segundo a nota tem preocupado a categoria, é a antecipação do ingresso dos alunos no ensino fundamental antes dos 6 anos de idade, o que estaria desrespeitando as Diretrizes Curriculares “e pode resultar em consequências negativas ao processo de aprendizagem. Esta situação tem deixado a comunidade e as famílias dos alunos apreensivas, já que os professores podem paralisar as atividades se a situação não for resolvida. O grupo alega falta de sensibilidade e de um diálogo mais aberto com os gestores, mas prometem não desistir. Não aceitamos a perda de direitos e o retrocesso na educação de Pintadas, portanto, lutaremos por um processo democrático e humanizador em prol dos direitos dos profissionais”, afirmam no documento.
Sobre a Moção de Repúdio, o secretário de Educação Carlos Alberto divulgou uma nota na página do Facebook da Prefeitura e disse que os professores estão querendo criar instabilidade na gestão.
Os professores em questão parecem não estar aceitando mesmo é o desafio de assumirem, de fato, a profissão na sala de aula e, portanto, resolveram tentar criar uma certa instabilidade para a gestão atual.
“Causa estranheza essa matéria tendenciosa de um site sem credibilidade, que foi criado em janeiro desse ano, com um único objetivo – fazer oposição ao governo Municipal de Pintadas.
As queixas as quais faz referência essa reportagem, são questões herdadas do governo do PT, que findou em dezembro de 2016.
As perguntas que deixo são:
As pessoas que lideram a referida moção, estavam em cargo de gestão até dezembro último.
Por que os mesmos não resolveram o problema da progressão da carreira do professor, visto que estavam com o poder em mãos?
Por que não exigiram que o ex-prefeito do PT pegasse o piso salarial para os professores na data correta, razão do protesto de hj?
Quanto a essa última questão, esses líderes de protesto fizeram exatamente o contrário. Enganaram os demais professores para que não fizessem um abaixo assinado à época, protestando contra a ausência do pagamento do piso salarial.
O terço de férias, ao contrário do que diz a reportagem tendenciosa, só estará atrasado a partir de julho deste ano, conforme período aquisitivo .
Ou seja, os problemas listados por eles, são problemas herdados da gestão petista, que tinha à frente exatamente as pessoas que estão liderando o protesto.
Curioso, não?”
CARLOS ALBERTO
Secretário de Educação de Pintadas
