A aprovação da lei da terceirização uniu as seis principais centrais sindicais do País que, juntas, preparam manifestações e uma greve geral contra a medida. A data da paralisação será decidida na segunda-feira e deve ocorrer no fim de abril. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo já realiza protestos a partir desta sexta-feira.
Em nota assinada na quinta-feira (23) pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, após reunião em São Paulo, as centrais afirmam que “a terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão”. Segundo o texto, o governo Temer e o Congresso atendem só a interesses da classe empresarial.
“O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho.” Representantes de quase 10 milhões de trabalhadores, as centrais ressaltam estarem abertas ao diálogo para mudar o projeto. Outra proposta alternativa que tramita no Senado e que poderá ser votada nos próximos dias não é consenso entre as centrais.
A CUT, por exemplo, é contra qualquer projeto que permita a terceirização da atividade principal da empresa. Para Vagner Freitas, presidente da CUT, a nova lei oficializa o bico. “Não vai ter mais trabalhador com carteira assinada e, ao contrário do que dizem os empresários, vai aumentar o desemprego pois as empresas vão querer substituir o pessoal formal por terceirizados, temporários e pessoas jurídicas”.
Na opinião de Ricardo Patah, presidente da UGT, “nem a ditadura militar tratou os trabalhadores como o governo Temer está tratando”.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, diz que a nova mobilização nacional será maior do que a da semana passada. Adilson Araújo, da CTB, avalia que contratados pelo novo regime terão jornada maior e salários menores, o que resultará em produtividade menor.
Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o quadro em que hoje se encontram cerca de 12 milhões de terceirizados será agravado e poderá ocorrer uma inversão em relação aos 35 milhões de contratados diretos. Também avalia que haverá maior rotatividade de mão de obra e mais acidentes.
Hoje, diz a entidade, de dez acidentes, oito ocorrem com terceirizados. Segundo Átila Melo, sócio do Castilho & Scaff Manna Advogados, a lei “transforma o trabalhador em mercadoria, pois o torna descartável”. Pierre Moreau, do Moreau e Advogados, lembra que, ao não proibir a contratação de terceirizados que eram funcionários da empresa, haverá demissão em massa de funcionários e a “pejotização” decorrente da terceirização.
“Com isso, os trabalhadores perderão direitos como férias, 13.º, licença maternidade e FGTS. Já para o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto, o fim da distinção entre atividade fim e meio é positiva e “resolverá milhares de pendências jurídicas”.
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