A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio da sua unidade em Serrinha, instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – Padac para averiguar suposta irregularidade no fornecimento de energia elétrica para o povoado do Cajueiro Grande, naquele município. São mais de 150 pessoas atingidas com a falta do serviço que dura quase 15 anos.
De acordo com moradores do local, que procuraram a DPE, a Coelba e a Prefeitura de Serrinha já foram informadas sobre a ausência de energia elétrica por diversas vezes, no entanto, não houve resposta para solucionar a situação. Antes de instaurar o Padac, a Defensoria Pública também enviou ofícios à concessionária solicitando informações e o fornecimento do serviço essencial de energia elétrica.
Em fevereiro deste ano, a Coelba pediu o prazo de 20 dias para que o setor de engenharia encaminhasse projeto de viabilidade de implementação do programa “Luz para Todos” no local. Em abril, de acordo com o defensor público Lucas Melo, um dos autores do Padac, a Coelba apresentou nova resposta informando que foi concluída a análise da obra, sendo a previsão para execução em junho de 2017. “O caso será acompanhado por esta Unidade até, de fato, a obra ser concluída e garantidos os direitos dos assistidos”, disse Lucas.
ENTENDA O CASO
Desde o ano de 1997, expansão da rede de energia elétrica para o povoado de Serrinha já havia sido solicitada, de acordo com a defensora pública Andreza Pereira, coautora do Padac. O pedido foi reiterado em 2015 e, apesar do prazo dado pela Coelba à época ter sido de seis meses, as famílias seguem sem o serviço. Também é coautor do Padac o defensor público Rodolfo Barbiere.
