A inexistência de tornozeleiras eletrônicas no âmbito do governo estadual faz com que a Bahia não tenha, atualmente, nenhum preso monitorado pelo equipamento. Segundo informações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os magistrados têm decidido sobre a liberação de presos sem vincular à existência das tornozeleras, já que elas não estão disponíveis no estado. Portanto, conforme o órgão, também não há presos à espera do equipamento.
No entanto, uma decisão dada nesta sexta-feira (21) para o promotor Almiro Sena, que teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar, prevê que a Seap conceda o monitoramento eletrônico e, caso não disponha do equipamento, que isso seja avisado à Justiça no prazo de 24 horas.
As tornozeleiras são opção da Justiça para que presos cumpram regime domiciliar e continuem sendo monitorados. Os equipamentos funcionam com um módulo GPS, como em carros, no qual são instalados um modem de celular, para transmissão de dados, com dois cartões de operadoras diferentes a fim de se evitar ausência de sinal. Em todo o país, pelo menos 24.203 presos são monitorados por meio dos equipamentos.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), foram feitas duas licitações para aquisição do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas, por meio de aluguel de tornozeleiras.
O custo unitário mensal da locação de cada tornozeleira é de R$ 250,83.
A primeira licitação prevê a aquisição de 300 tornozeleiras com recursos federal e estadual. A concorrência está em fase final de homologação e a Seap prevê a chegada do equipamento no mês de agosto. Essa primeira remessa terá contrato de 12 meses.
Já a segunda licitação dispõe sobre a obtenção de 3.200 tornozeleiras com recurso próprio do governo estadual. A Seap diz que ainda não é possível estipular o prazo, devido aos trâmites legais do processo licitatório. A segunda remessa será contratada com as mesmas condições da primeira.
A secretaria afirma ainda que todas as tornozeleiras eletrônicas são alugadas, pois não foram encontradas empresas que vendam o equipamento e o serviço de monitoramento de forma casada.
Fonte: G1
