A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) convoca, nesta quinta-feira (20), 57 candidatos aprovados no concurso público da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A Saeb também instaurou processo para apurar denúncias encaminhadas pelo Ministério Público de que três candidatos se declararam falsamente como negros para concorrer às vagas das cotas raciais.
A convocação dos aprovados no concurso Saeb 01/2016 para suprimento de vagas na Agerba foi publicada na edição desta quinta do Diário Oficial do Estado (DOE). A Secretaria da Administração convoca 24 para o cargo de Especialista em Regulação e 33 para Técnico em Regulação. Eles devem comparecer à Agerba, com objetivo de apresentarem documentação exigida no Edital do certame e serem encaminhados para realização de exames médicos admissionais.
TAC
A realização deste concurso foi resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre os Estado da Bahia e o Ministério Público para suprir vagas na Agerba. A seleção pública foi realizada em 12 de fevereiro de 2017 e contou com a participação de 17 mil concorrentes.
O resultado final do certame foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 6 de junho deste ano. O Ministério Público do Estado encaminhou à Secretaria da Administração denúncias para apurar a veracidade das informações prestadas por três candidatos que se autodeclararam negros, com intuito de concorrer a uma vaga pela cota racial.
A Secretaria da Administração, juntamente com a Agerba e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), instauraram três Processos de Invalidação de Ato Administrativo para verificar a veracidade das informações prestadas pelos denunciados. O não comparecimento dos candidatos implicará no reconhecimento da falsidade.
As 24 vagas são entre Salvador, sede da Agerba (20 vagas) e os municípios de Barreiras (1 vaga), Bom Jesus da Lapa (1 vaga), Seabra (1 vaga) e Teixeira de Freitas (1 vaga) – sendo seis reservadas para negros e uma para pessoas com deficiência, todas em Salvador. Em todos os casos, a função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ R$ 6.021,64.
Os outras 33 vagas são para Salvador (15 vagas) e nos municípios de Alagoinhas (2 vagas), Bom Jesus da Lapa (2 vagas), Feira de Santana (2 vagas), Itabuna (2 vagas), Jequié (1 vaga), Juazeiro (2 vagas), Santo Antônio de Jesus (1 vaga), Seabra (3 vagas), Teixeira de Freitas (2 vagas) e Vitória da Conquista (1 vaga). Deste total, cinco serão reservadas para negros (Salvador e Seabra) e uma para pessoas com deficiência (Salvador). Em todos os casos, a função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ 2.146,37.
