O terceiro lote de restituição do Imposto de Renda estará disponível para 89.792 contribuintes baianos nesta terça-feira (15). Nesse lote serão pagos cerca de R$ 143 milhões. A consulta para saber se a restituição está disponível pode ser consultada no site da Receita Federal, ou ligando para o Receitafone pelo 146 ou pelo app Receita Federal – Pessoa Física.
Em todo país, mais de 2 milhões de contribuintes vão ser beneficiados pela restituição, em um montante de R$ 2,8 bilhões. A maior parte das restituições é referente ao ano de 2016, mas ainda há lotes a serem pagos desde 2009.
As próximas datas para restituição do Imposto de Renda aconteçam em 15 de setembro, 16 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.
Pendências
Para saber se há alguma pendência na declaração, o contribuinte pode acessar o extrato da declaração no portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual). Por segurança, o acesso ao portal é feito com um código gerado na própria página da Receita Federal, ou com um certificado digital.
Caso existam pendências por causa de erros ou irregularidades, o cidadão poderá fazer sua regularização, enviando uma declaração retificadora que corrija os erros apontados.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se a pessoas não fizer o resgate neste prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Os montantes de restituição para cada exercício são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.
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