O ministro da Defesa, Raul Jungmann, criticou hoje (29) a ação proposta pela Defensoria Pública da União (DPU), de a transferência de presos que estão há mais de dois anos no regime de segurança máxima dos presídios federais. Ao participar de um evento no Rio de Janeiro, Jungmann disse que a volta desses detentos para presídios estaduais é “absurda” e “absolutamente desarrazoada”.
“Em nenhum lugar do mundo, bandido chefe de quadrilha e de alta periculosidade fica em outro lugar que não seja presídio de segurança máxima, inclusive fora do seu lugar de atuação”, afirmou o ministro. “Isso desserve ao Rio de Janeiro e significa dar uma mãozinha ao crime organizado. A minha expectativa é que seja barrado. Esse pedido, rigorosamente, não é a favor dos direitos humanos, mas a favor da bandidagem”, acrescentou.
Na última quarta-feira (27), a Defensoria Pública da União ajuizou um pedido de habeas corpusno Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de todos os presos que se encontram em presídios federais há mais de dois anos. Segundo a DPU, a Lei 11.671, de 2008, limita a 720 dias a permanência desses presos em regime de isolamento de 22 horas por dia.
“No regime de isolamento do sistema penitenciário federal, o preso permanece em uma cela de 9 metros quadrados, com direito a sair da cela por duas horas. Após períodos prolongados de mais de dois anos, o preso passa a desenvolver problemas psicológicos e mentais por conta do regime de isolamento, sendo a situação fator de degeneração, e não de ressocialização da pessoa. Nesse período de 720 dias, o estado de origem deveria tomar providências para receber os presos de volta nos presídios estaduais, tendo em vista que o objetivo do sistema prisional deveria ser recuperar e ressocializar o preso”, argumenta a DPU.
Segundo a DPU, 121 presos estão no regime de isolamento dos presídios federais de segurança máxima há mais de 720 dias, o que corresponde a quase 20% dos 570 presos federais. O mapeamento foi feito entre 22 de junho e 5 de julho deste ano.
