Na noite de terça-feira (19), o Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou diversos Projetos de Lei (PL) entre eles, a proposição que torna as espécies Licuri, Ariri e Umbu patrimônios bioculturais do povo baiano, e o projeto que equipara alunos das Escolas Família Agrícola (EFAs) aos estudantes da rede estadual.
De acordo com o PL que beneficia os estudantes, está assegurado aos alunos e egressos das EFAs e das Escolas Familiares Rurais (EFRs) tratamento igualitário àquele dispensado aos alunos e egressos da Educação Estadual.
Com isso, essas Instituições de Ensino passam a ser declaradas “equiparadas” por ato da Secretaria de Educação (SEC), do governo estadual. Os alunos e egressos das escolas referidas poderão acessar as Universidades Públicas Estaduais por meio do sistema de cotas e obter outros benefícios de que os alunos e egressos da Educação Estadual tenham direito.
Já a outra legislação aprovada declara patrimônio biocultural do povo baiano, por conta do alto valor socioeconômico e ambiental, as espécies do Licuri, do Ariri e do Umbu. A normativa proíbe a supressão das espécies mencionadas, salvo quando necessária a execução de obras, planos, atividades, projetos de utilidade pública ou de relevante interesse social; ou em áreas urbanas, mediante prévia autorização do órgão competente, respectivamente condicionadas ao plantio ou o transplantio das espécies suprimidas.
O governo do estado também ficará responsável por promover estudos e estimular a criação de unidades de conservação, objetivando a preservação das três espécies, além de inserir o conhecimento sobre as elas no programa pedagógico curricular e possibilitar o acompanhamento do Plano de Manejo em propriedades rurais e a assistência técnica sob bases agroecológicas aos agricultores familiares camponeses desde a concepção, a execução e o acompanhamento do referido Plano.
“São vitórias importantes, construídas coletivamente, que garantem direitos para jovens das escolas agrícolas, além da lei que fortalece a preservação de espécies como o Licuri, Ariri e o Umbu e toda uma cadeia produtiva que gera renda para milhares de famílias. Fico feliz também pela aprovação de projetos que reconhecem as contribuições para a Bahia de pessoas como Albino Rubim e Cergio Tecchio”, declarou a deputada estadual Neusa Cadore (PT) autora dos projetos.
A parlamentar conseguiu aprovar mais dois projetos de sua autoria. A Comenda Dois de Julho para o professor Albino Rubim, ex-Secretário de Cultura da Bahia (entre 2011 e 2014) e o título de cidadão baiano a Cergio Tecchio, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (OCEB).
Por Lino Filho – Ascom Neusa Cadore
