A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira (30) com pedido de habeas corpus preventivo junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), com objetivo de evitar uma eventual prisão do petista nas próximas semanas.
Em nota distribuída à imprensa, os advogados disseram que o HC preventivo serve para “afastar determinação inconstitucional e ilegal do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4), que determinou a execução provisória da pena após o julgamento dos recursos dirigidos a essa corte intermediária”.
Lula foi condenado no último dia 24 pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, corte de segunda instância. Em outubro de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a prisão de réus condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos — após os TRFs, uma ação ainda pode tramitar pelo STJ e pelo próprio STF.
Lula foi condenado em junho de 2017 pela 13ª Vara Federal de Curitiba (1ª instância) a nove anos e meio de prisão, acusado de receber um apartamento tríplex no Guarujá (SP) em troca de favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras.
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Na semana passada, a 8ª Turma do TRF4 manteve a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Durante o julgamento, o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, em voto acompanhado pelos outros dois magistrados, determinou que a prisão seja executada após o TRF4 julgar todos os recursos da defesa de Lula.
Como o resultado do julgamento foi 3 a 0, os advogados do ex-presidente podem apresentar embargos de declaração, modalidade que não altera o conteúdo e resultado da sentença, mas apenas pede esclarecimentos sobre trechos da condenação.
A defesa de Lula ainda não apresentou os embargos. Quando isso ocorrer, também não há prazos para o julgamento dos recursos, mas a expectativa é que toda a tramitação aconteça ainda no primeiro semestre deste ano.
R7
