Até o dia 20 de março, a proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública deverá ter sua votação concluída na Câmara e no Senado. Foi o que disse hoje (1º) o presidente do Senado, Eunício Oliveira, após se reunir com o ministro extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann.
Segundo ele, já está acertado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que o texto será finalizado nos próximos dias e votado em regime de urgência nas duas Casas.
Eunício Oliveira – que defende essa proposta desde o discurso que marcou o início do ano Legislativo – disse que pretende buscar sugestões com governadores de estados, que estão em Brasília nesta quinta-feira para debater o problema de segurança com o presidente Michel Temer e ministros, no Palácio do Planalto. Os presidentes da Câmara e do Senado também participam da reunião. “É natural que os governadores façam sugestões, já que são eles que atuam no dia a dia , na ponta, na base”, disse Eunício.
“Essa será uma grande conquista. Nós [já] temos, ainda que com problemas, a universalização da saúde, temos também a universalização do ensino fundamental, mas nada parecido com a área da segurança. Hoje a nossa grande tarefa é universalizar o direito à segurança a todos os brasileiros e brasileiras. Esse projeto é a base para que nós possamos erguer esse desejo , essa necessidade que têm os brasileiros de não conviverem com o medo, com o temor de ser assaltado de perder seus parantes de viver sobretudo encarcerados”, destacou o ministro com a minuta da proposta em mãos.
Com a pauta de segurança escolhida como uma das prioridades de 2018, o presidente do Senado anunciou que na próxima terça-feira (6) fará uma comissão geral para debater o tema. Além de Raul Jungmann, entre os convidados estarão o novo diretor da Polícia Federal, Rogério Galloro, e representantes da Conferência Nacional dps Bispos do Brasil (CNBB).
Recursos
No Senado, o ministro extraordinário da Segurança Pública falou da importância da aprovação, na última terça-feira (27) do projeto de lei que proíbe o corte de recursos públicos destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o PLS 25/14. Caso a matéria também seja aprovada pela Câmara, o governo ficará impedido de contingenciar o orçamento direcionado a despesas com estabelecimentos prisionais. Também serão impedidos os chamados contingenciamento de créditos orçamentários ligados ao tema.
“Não há possibilidade de que a gente universalize o direito à segurança, como já existe na saúde e na educação, sem ter um aporte orçamentário, sem ter recursos compatíveis para que a gente possa combater o crime, para que a gente possa derrotar os traficantes de drogas para que a gente possa colocar na cadeia os bandidos que aterrorizam a cidadania. Não ter contingenciamento de recursos nos traz sem sombra de duvidas a possibilidade de desenvolvermos ações e projetos compatíveis com as necessidades de segurança do país”, disse Jungamann.
