O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, o recurso do ex-ministro José Dirceu nesta quinta-feira (19) e manteve a pena de 30 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, investigados na Operação Lava Jato. O ex-petista aguarda em liberdade o julgamento de todos os recursos na segunda instância, por decisão prévia do Supremo Tribunal Federal (STF).
A pena foi mantida por unanimidade dos seis desembargadores. De acordo com o G1, Dirceu ainda não pode ser preso, já que a defesa pode entrar com embargos de declaração sobre os embargos infringentes. A pena inicial do ex-ministro foi de 20 anos e 10 meses de reclusão pela 13ª Vara Criminal de Curitiba.
Mas, em recurso na segunda instância, o político teve a pena aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos, 9 meses e 11 dias. Este recurso foi julgado na 4ª Seção por seis desembargadores: três da 7ª Turma e três da 8ª Turma. A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira foi a aplicada a Renato Duque, de 43 anos.
Após o aumento da pena na segunda instância, a defesa ingressou na Justiça com embargos de declaração frente ao acórdão, ou seja, ao resultado da votação. Estes recursos foram negados pelo TRF-4. Com a negativa, um novo recurso, chamado embargos infringentes, foi impetrado. São estes que foram negados na sessão desta quinta-feira (19).
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, explica que ainda cabem novos embargos de declaração. Dirceu é acusado de receber uma prestação mensal de empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras em esquemas de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro na Diretoria de Serviços na estatal.
