As novas regras do Fies, válidas para o segundo semestre deste ano, foram publicadas no Diário oficial da União nesta sexta-feira (6). De acordo com a portaria, a quantia financiável passa de R$ 30 mil por semestre para R$ 42.983, o que representa um aumento de 43% no valor financiável da mensalidade.
Além disso, o financiamento deve ser de, pelo menos, 50% do curso. As muanças são válidas para a modalidade 1, o Fies público, que deverá ter 100 mil vagas este ano. As vagas têm juro zero e são financiadas diretamente pelo governo.
O limite de R$ 42.983 foi o mesmo definido para as contratações até dezembro de 2017. O valor havia sido reduzido com a reformulação do programa, válida para este ano, mas, de acordo com o ministro da Educação, Rossieli Silva, foi aumentado novamente agora porque havia demandas por cursos mais caros, como os de Medicina. As mudanças foram anunciadas no mês passado.
Mudanças
Segundo Rossieli Silva, o mínimo de financiamento de 50% foi definido porque, em alguns casos, estudantes estavam conseguindo percentuais muito baixos. Para evitar problemas que ocorriam no passado, como a cobrança de valores mais altos para estudantes do Fies, foi definido no início do ano que as faculdades teriam de cobrar desse aluno um valor igual ao menor cobrado na turma em que ele estudar.
Das 100 mil vagas na modalidade 1 em 2018, foram contratadas 36.866 e 16.351 estão em processo. Com isso, R$ 9 bilhões dos R$ 19 bilhões disponíveis neste ano para o programa já foram comprometidos. A seleção vai até o dia 25 deste mês e, em julho, será aberta a contratação para o segundo semestre.
Ainda de acordo com Rossieli Silva, o MEC passará a garantir pelo menos 50% de financiamento do curso escolhido.
“O sistema permitia financiamento menor que 50%. Em alguns casos, chegava a 8%. Não conectava com o jovem ou com a família que precisava do financiamento”, acredita o ministro.
Renovação
A estimativa do MEC é que cerca de 25% dos estudantes sejam beneficiados, aqueles que vão conseguir financiamento abaixo dos 50%. Os alunos que já contrataram financiamentos inferiores no primeiro semestre e quiserem ampliar para 50% poderão fazê-lo ao renovar o Fies no segundo semestre.
De acordo com o ministério, em todas as modalidades do Fies serão oferecidas 155 mil vagas no segundo semestre. O processo seletivo para as vagas do segundo semestre deverá começar em meados de julho. Atualmente, está aberto o processo seletivo para as vagas remanescentes do primeiro processo seletivo do ano (saiba mais ao lado). No total, 2,7 milhões de estudantes são beneficiados.
O Novo Fies, sancionado em 7 de dezembro de 2017 pelo presidente Michel Temer, é uma política pública sustentável, dirigida aos estudantes mais pobres, com o objetivo de preservar o equilíbrio financeiro, explica o MEC.
Inadimplência
Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. Tais números, juntamente com um fundo garantidor insuficiente, colocavam em risco a existência do programa e a manutenção do ritmo de cessão de bolsas.
Ainda de acordo com o MEC, para formular a política de oferta de financiamento e supervisionar a execução das operações do Fies, foi criado, em setembro do ano passado, o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies.
O comitê é composto por representantes do MEC, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Ministério da Integração Nacional e da Casa Civil e realiza encontros regulares a fim de garantir a sustentabilidade do programa a longo prazo.
Uma das primeiras medidas do comitê foi a avaliação conjunta entre os gestores do programa, instituições de ensino superior e financeiras, que apresentou pontos de melhoria no Fies.
Um dos pontos foi a criação de um novo modelo para o programa, com ajustes que tornaram a iniciativa mais atrativa para os estudantes e as faculdades privadas.
