Os servidores e professores municipais de Candeias realizaram hoje (14) uma manifestação em diversos locais da cidade em protesto pelo não pagamento dos precatórios do FUNDEF. O Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (SISEMC) denuncia o recebimento pela Prefeitura de RS R$ 118.948.749,39 relativos aos precatórios. O total a receber, incluindo essa quantia, é de R$ 400 milhões.
O presidente do SISEMC, Juscelino Santos, afirmou que “a Prefeitura tem criado todas as dificuldades possíveis para repassar o valor que cabe aos professores. É um direito da categoria que não está sendo respeitado. Demontstra uma desvalorização da atual gestão municipal com os educadores, que têm a nobre e árdua missão de formar cidadãos”.
A Lei Nº 9.424/1996), que instituiu o FUNDEF determina, em seu art. 7º que “os recursos do Fundef serão utilizados pelos estados, Distrito Federal e municípios, assegurados, pelo menos, 60% para remuneração dos profissionais do magistério e 40% para reforma e construção de escolas”.
O SISEMC também defende que é fundamental a utilização da verba dos precatórios do FUNDEF na reforma e construção de escolas, equipamentos didáticos e tecnológicos, transporte escolar, creches,bibliotecas e internet de alta velocidade em todas as escolas. Ou seja, ações que contribuirão para a melhoria da qualidade de ensino no município.
Precatórios do FUNDEF
Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e estados contra a União. Durante a vigência do FUNDEF, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida.
