Hoje é o último dia para beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) realizarem agendamento de perícia médica para revisão do benefício. Mais de 178 mil pessoas do país foram convocadas em publicação do Diário Oficial para agendar a perícia pelo telefone 135.
O órgão tem convocado novas perícias para quem tem menos de 60 anos de idade e está há mais de dois anos sem passar por reavaliação médica na entidade. A convocação pelo Diário Oficial foi realizada após o INSS não ter conseguido encontrar alguns segurados no endereço informado no cadastro do Sistema Único de Benefícios (SUB). Ainda há casos em que o cadastro não fornecia informações suficientes para enviar a correspondência.
Para a perícia, deve ser apresentado documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames. Já foram cancelados $ 9,6 bilhões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez por irregularidades nas concessões.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), órgão vinculado ao INSS, a convocação inclui 168.523 titulares da aposentadorias por invalidez e 10.412 beneficiários do auxílios-doença. O órgão responsável precisou fazer a convocação destes beneficiários por meio do Diário Oficial da União (a lista pode ser conferida aqui), porque o INSS teria recebido de volta algumas das cartas de convocação enviadas pelos Correios, com base nos endereços cadastrados no Sistema Único de Benefícios (SUB).
O instituto informou que esses beneficiários podem ter se mudado, ou mesmo que os dados estejam incompletos no cadastro previdenciário. Há também os beneficiários que até foram localizados, mas não realizaram o agendamento da nova perícia no prazo anteriormente determinado. Esse grupo, portanto, ganhou mais uma oportunidade de comparecimento ao INSS, antes que o benefício seja suspenso.
Na nova perícia, os segurados deverão apresentar toda a documentação médica (atestados, laudos, receitas e exames) que ajudem a comprovar sua condição. O órgão alerta que, no entanto, a última palavra será do médico perito do INSS, a quem cabe avaliar a capacidade do segurado para o trabalho. Em muitos casos, os benefícios vêm sendo suspensos, levando os benefíciários à Justiça, na tentativa de manter os pagamentos.
O pente-fino do INSS nos benefícios por incapacidade teve início em 2016. Na primeira etapa do procedimento, o órgão priorizou à reavaliação dos auxílios-doença. Este ano, porém, voltou o foco para as aposentadorias por invalidez.
Suspensões
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), cerca de R$ 9,6 bilhões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez foram cancelados no pente-fino. A revisão prevê que, até o fim do ano, mais R$ 15,7 bilhões sejam economizados.
Desde que o processo começou a ser realizado no Brasil – segundo semestre de 2016 – até 30 de junho deste ano, 791.471 perícias (431.582 de auxílios-doença e 359.889 de aposentadorias por invalidez) foram realizadas. Entre os benefícios analisados, 341.746 auxílios e 108.512 aposentadorias foram suspensos.
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