O juiz federal Sergio Moro retirou o sigilo de parte do acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (1º).
Na delação, Palocci disse que:
- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Paulo Roberto Costa para a Petrobras com o objetivo de “garantir ilicitudes” na estatal
- Lula usou o pré-sal para conseguir dinheiro para campanhas do PT
- As duas campanhas de Dilma Rousseff para a Presidência custaram R$ 1,4 bilhão, mais do que foi declarado à Justiça Eleitoral
- O MDB “exigiu” de Lula a diretoria Internacional da Petrobras e chegou a travar votações no Congresso para fazer pressão
- Pelo menos 900 das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT envolveram propinas
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que “Palocci mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova”. Os advogados dizem ainda que a decisão de Moro “apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente” e que o juiz “tem o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados”.
A ex-presidente Dilma divulgou nota na qual afirma que o valor apontado por Palocci é “absolutamente falso”. “Tal afirmação, pela leviandade e oportunismo delirantes, só permite uma conclusão: que o senhor Palocci saiba onde se encontra R$ 1 bilhão, já que o valor declarado e aprovado pelo TSE é cerca de um terço disso”, diz o texto. Ela chama a quebra de sigilo da delação do ex-ministro de “factóide eleitoral” (veja íntegras mais abaixo).
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que Moro “não podia deixar de participar do processo eleitoral” e que ele tenta “pela enésima vez destruir Lula”
Acordo
O acordo de Palocci foi firmado com a Polícia Federal no fim de abril e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
No termo de delação, o ex-ministro se comprometeu a pagar R$ 37,5 milhões como indenização pelos danos penais, cíveis, fiscais e administrativos dos atos que praticou. Na decisão de homologação, o desembargador João Pedro Gebran Neto afirma que “não cabe, neste momento inicial, o exame detido do conteúdo das declarações até então prestadas”.
Palocci está preso desde 2016 e tem uma condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Anteriormente, Palocci tinha tentado fechar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), mas sem sucesso.
Indicação de Paulo Roberto Costa
Segundo a delação de Palocci, Lula indicou Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras para “garantir espaço para ilicitudes”.
O ex-ministro afirmou que a Odebrecht entrou em conflito com Rogerio Manso, então Diretor de Abastecimento da estatal, por não encontrar espaço para negociar o preço da nafta – um derivado do petróleo – para a Braskem, empresa controlada pelo grupo.
Segundo ele, a Odebrecht se alinhou ao PP, porque o partido estava apoiando fortemente o governo e não encontrava espaço em ministérios e nas estatais, e passou a tentar derrubar Manso. Foi aí que, conforme Palocci, Lula agiu indicando Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento.
“Luiz Inácio Lula da Silva decidiu resolver ambos os problemas indicando Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento; que isso também visava garantir espaço para ilicitudes, como atos de corrupção, pois atendia tanto a interesses empresarias quanto partidários; que, assim, nas diretorias de Serviço e Abastecimento houve grandes operações de investimentos e, simultaneamente, operações ilícitas de abastecimento financeiro dos partidos políticos”, diz trecho da delação.
Paulo Roberto Costa é o primeiro delator da Lava Jato e foi condenado em vários processos da operação por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Devido ao acordo, ele cumpre pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica em novembro de 2016.
Costa virou diretor da Petrobras em 2004, por indicação do ex-deputado federal José Janene (PP), morto em 2010. Ele permaneceu no cargo até 2012, quando pediu demissão e abriu uma empresa de consultoria.
Pré-sal e eleição de Dilma
Palocci afirmou à Polícia Federal que havia “um interesse social e um interesse corrupto com a nacionalização e desenvolvimento do projeto do pré-sal”.
O ex-ministro relatou uma reunião que teria ocorrido no início de 2010, na biblioteca do Palácio do Alvorada, com Lula – na época presidente -, Dilma Rousseff e José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras.
Segundo Palocci, nesta reunião, Lula “foi expresso ao solicitar do então presidente da Petrobras que encomendasse a construção de 40 sondas para garantir o futuro político do país e do Partido dos Trabalhadores com a eleição de Dilma Rousseff, produzindo-se os navios para exploração do pré-sal e recursos para a campanha que se aproximava”.
Lula teria afirmado, nesta reunião, que caberia a Palocci gerenciar os recursos ilícitos.
O ex-ministro disse ainda que empresas de marketing e propaganda ligadas ao então gerente-executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, Wilson Santarosa, destinavam 3% dos contratos ao PT pelo tesoureiros.
Medidas provisórias
O ex-ministro afirmou na delação que pelo menos 900 das mil medidas provisórias editadas durante os quatro governos petistas envolveram propinas.
Segundo ele, era “corriqueira” a prática de venda de emendas legistlativas, “particularmente na venda de emendas parlamentares para medidas provisórias vindas dos governos”. Palocci afirmou que havia casos de MPs destinadas a atender interesses de “financiadores específicos” e que “saem da Congresso Nacional com a extensão do benefício ilícito a diversos outros grupos privados”.
Contas eleitorais
Palocci afirmou que as campanhas para eleição e reeleição de Dilma custaram valores que são maiores do que os apresentados pelo partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-ministro diz na delação que a campanha de 2010 gastou R$ 600 milhões, mas o declarado à Justiça Eleitoral foi R$ 153,09 milhões.
Já em 2014, Palocci afirma que foram gastos R$ 800 milhões na campanha que reelegeu Dilma. Na declaração apresentada ao TSE, está registrado gasto de R$ 350 milhões.
Na delação, Palocci diz que empresários contribuíam esperando benefícios em troca. “Ninguém dá dinheiro para campanha esperando relações triviais com o governo.”
O ex-ministro declarou ainda na delação que mesmo doações registradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser irregulares, “bastando que sua origem seja ilícita”. Palocci afirma que as “prestações regulares registradas no TSE são perfeitas do ponto de vista formal, mas acumulam ilicitudes em quase todos os recursos recebidos”.
PMDB
Palocci afirmou que o PMDB (atual MDB) “exigiu” de Lula a diretoria Internacional da Petrobras. “(…) O então deputado Fernando Diniz, líder da bancada do PMDB mineiro, com apoio de Henrique Alves, Eduardo Cunha e Michel Temer conseguem fazer Luiz Inácio Lula da Silva nomear Jorge Zelada para a diretoria”, afirma o documento.
Segundo o ex-ministro, Zelada assinou, em nome do MDB, um contrato que renderia US$ 40 milhões em propina.
“(…) O PMDB, ao ocupar a Diretoria Internacional, tratou de promover a celebração de um contrato de SMS na área internacional com a Odebrecht com larga margem para propina, a qual alcançava cerca de 5% do valor total de US$ 800 milhões, ou seja, US$ 40 milhões; que o contrato, tamanha a ilicitude revestida nele, teve logo seu valor revisado e reduzido de 800 para 300 milhões”.
O delator cita que, para conseguir a diretoria, o PMDB fez pressão, “com episódios de trancamento de pauta do Congresso, por exemplo”. Procurado, o MDB disse que não vai comentar as declarações de Palocci.
‘Teste de versão’
Na delação, Palocci diz que, em fevereiro de 2007, quando ainda era deputado federal, foi chamado por Lula ao Palácio do Alvorada, logo após a reeleição dele à Presidência. Lula teria dito, bastante irritado, que havia tido ciência de que os diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque estavam envolvidos em diversos crimes nas suas diretorias.
Lula, então, indagou a Palocci quem havia nomeado os dois. O ex-ministro diz ter respondido que era o próprio Lula e que os diretores estavam agindo com parâmetros definidos pelo PT e pelo PP. Para Palocci, Lula queria fazer “uma espécie de teste de versão”.
O ex-ministro petista disse que “era comum Lula, em ambientes restritos, reclamar e até esbravejar sobre assuntos ilícitos que chegavam a ele e que tinham ocorrido por sua decisão”, e que “a intenção de Lula era clara no sentido de testar os interlocutores sobre seu grau e conhecimento e o impacto de sua negativa”.
Prisão de Palocci
Preso desde setembro de 2016, Antonio Palocci foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O juiz Sérgio Moro entendeu que o ex-ministro negociou propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Neste mês de abril, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter na cadeia o ex-ministro.
Palocci responde a mais uma ação penal na 13ª Vara de Curitiba. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que apura a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula em São Paulo.
Em abril de 2017, ao ser interrogado por Moro, Palocci se colocou à disposição para apresentar “fatos com nomes, endereços e operações realizadas”. Em setembro, ele afirmou para Moro que Lula tinha um “pacto de sangue” com Emilio Odebrecht que envolvia um “pacote de propina”. À época, aos advogados que representam o ex-presidente afirmaram que Palocci fez “acusações falsas e sem provas”.
Íntegra da nota da defesa de Lula:
“A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.
Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (‘de ofício’), depoimento prestado pelo Sr. Antonio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.
Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de ‘perdão judicial’ – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias.”
Íntegra da nota de Dilma Rousseff
“As velhas mentiras de Palocci e o novo factoide eleitoral
Dilma rechaça vazamento da ‘delação implorada’ e diz que só ex-ministro pode dizer onde estão R$ 1 bilhão
Embora tenham sido feitas há quase sete meses, e rejeitadas pelo Ministério Público Federal da Operação Lava a Jato, as delações sem provas do senhor Antônio Palocci foram surpreendentemente acolhidas pelo juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, nesta segunda, e amplamente divulgadas pela mídia, a exatos seis dias da eleição presidencial.
Dadas em abril deste ano, as declarações do senhor Palocci tentam incriminar Lula, Dilma e outros dirigentes do PT, para obter o prêmio da liberdade, da redução da pena e da posse de recursos os quais é acusado de ter acumulado ilegalmente.
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, já havia sentenciado, em 21 de junho deste ano, que ‘não cabe neste momento inicial o exame detido do conteúdo das declarações prestadas’ por Palocci. ‘Tampouco o momento da homologação é adequado para aferir a idoneidade dos depoimentos dos colaboradores’.
Com isso, o desembargador suspendeu a tramitação do termo de colaboração por três meses, para que Palocci apresentasse ‘à autoridade policial elementos probatórios minimos de suas alegações’. O que ele não fez.
É estarrecedor, portanto, que uma delação não aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância. Sobretudo, neste momento em que o povo brasileiro se prepara para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
Em sua terceira tentativa de delação ‘implorada’, o senhor Palocci inventa que as duas campanhas de Dilma à Presidência teriam arrecadado R$ 1,4 bilhão. Trata-se de um valor absolutamente falso. Apenas a hipótese de recursos tão vultosos não terem sido detectados evidencia o desespero de quem quer salvar a própria pele.
Tal afirmação, pela leviandade e oportunismo delirantes, só permite uma conclusão: que o senhor Palocci saiba onde se encontra R$ 1 bilhão, já que o valor declarado e aprovado pelo TSE, é cerca de um terço disso.
O que fica evidente é que a negociação feita por essa delação implica que o senhor Palocci, depois de pagar R$ 37,5 milhões, poderá ‘requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial’, tenha reduzida ’em até 2/3 (dois terços) da pena privativa de liberdade e/ou sua substituição por restritiva de direitos’ ou, ainda, ‘a suspensão do processo e do prazo prescricional’.
G1
