O Projeto de Lei 2623/07, do ex-deputado Professor Victorio Galli, retira de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. “O País, por ser um Estado laico, não deve ter este ou aquele padroeiro”, afirma Galli.
Apesar da mudança, segundo o projeto, o feriado religioso será mantido. A proposta altera a Lei 6.802/80, que institui o feriado nacional de 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. O projeto substitui a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos” e a expressão “culto público e oficial” por “homenagem oficial”.
Victorio Galli ressalta que o Estado está impedido de instituir qualquer tipo de culto, conforme o artigo 19 da Constituição de 1988. Segundo Galli, a alteração proposta “deve ser considerada democraticamente útil para a promoção da igualdade entre os cidadãos brasileiros, sem privilégios à maioria de orientação cristã”. Segundo ele, a proposta foi sugerida por cidadãos que não professam a fé católica.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Adriana Resende/NN
Colaboração – Vicente Melo
Agência Câmara
