O prefeito de São Domingos, na região sisaleira, Izaque Júnior (MDB), pretende acionar na Justiça a Câmara de Vereadores da cidade. O motivo segundo ele é que a Casa vetou uma suplementação de cerca de R$ 4 milhões pedida pelo prefeito para gastos de gestão. Por lei, é a Câmara que aprova a liberação de recursos que alteram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de uma prefeitura.
A decisão de judicializar o caso ocorre após sessão da última terça-feira (2), em que por 5 votos a 4, os vereadores derrubaram o pedido do gestor.
Ao Bahia Noticias, Júnior disse que os edis contrários à liberação afirmaram que a prefeitura não teria explicado direito o motivo do pedido. “Para minha surpresa, não deram uma justificativa plausível. Disseram que iam dar um cheque em branco e que a prefeitura não mostrou como ia gastar, mas isso não é verdade. Nós solicitamos a suplementação devido ao aumento da arrecadação e porque temos que honrar os compromissos como pagamento dos servidores. Isso de os vereadores vetarem suplementação nunca ocorreu antes”, disse o prefeito que emendou afirmando que interesses políticos de grupos também interferiram no ato.
“Acredito que por conta da proximidade das eleições, os líderes desses vereadores orientaram que votassem assim”, acrescenta.
Segundo Izaque Júnior, cerca de 480 pessoas que trabalham na administração municipal, entre cargos efetivos e comissionados, não receberam os salários de setembro. Izaque disse ainda que uma primeira suplementação de 20% no orçamento já tinha sido autorizada. Neste novo pedido, afirmou que aceitaria até menos que o solicitado. “Pedimos agora uma suplementação de 30%, mas se a Câmara autorizasse 20% já ajudava. Podiam fazer uma emenda para ver o que podia dar”, declara.
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