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Home Municípios Nordestina

Nordestina: ex-prefeito tem pedido negado por juiz em relação à rejeição de contas

Wilson Matos (Ito) em convenção no último domingo teve seu nome homologado em convenção pelos partidos de oposição

Por Redação CN
15 de setembro de 2020
Nordestina II – Ex-prefeitos Ito e Geraldo dizem que o atual prefeito é mentiroso

Ito e Geraldo ex-prefeitos de Nordestina | Foto: Teones Araújo

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O juiz Paulo Ramalho de Andrade rejeitou o pedido do ex-prefeito de Nordestina, Wilson Araújo Matos, que pretendia a anulação de uma sessão da Câmara de Vereadores da cidade que rejeitou as contas dele de 2016. O ex-gestor alegava que a casa legislativa tinha votado as contas de 2016 logo após a publicação do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), o que foi contestado pelo juiz.

De acordo com a sentença, o parecer prévio pela rejeição das contas foi publicado em 28/09/2017 e o parecer prévio do pedido de reconsideração, em 07/06/2018. No entanto, o processo que votou pela rejeição na Câmara ocorreu em 13 de dezembro de 2019. O juiz também pontuou que o ex-administrador não apresentou defesa quando foi notificado.

O relatório do TCM-BA aponta que o ex-prefeito cometeu crime fiscal ao contrariar o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o chamado Restos a Pagar. O item veda ao agente público, nos últimos dois quadrimestre do mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do período ou que que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem recurso suficiente em caixa. O montante somou R$ 4,4 milhões.

Wilson Matos (Ito) em convenção no último domingo teve seu nome homologado em convenção pelos partidos de oposição.

Fonte: Atarde

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