O pedido do governador Rui Costa (PT) para que a bancada baiana na Câmara Federal votasse contra a PEC dos Precatórios não surtiu muito efeito. A maior parte da base que apoia o governador votou a favor da medida.
O texto-base do projeto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (4) em votação apertada. Dos 308 votos necessários para passar no primeiro turno a proposta obteve 312 favoráveis e 144 contrários. 57 parlamentares se ausentaram.
Dos 39 deputados federais da Bahia, 24 votaram a favor da PEC e 14 foram contra. O único que não registrou voto foi Ronaldo Carletto (PP). Chamou atenção a bancada do PSD, um dos partidos mais alinhados com o governo petista no estado. Da legenda, somente Paulo Magalhães votou contrário a medida.
A PEC dos Precatórios, prevê, dentre outras medidas, uma limitação no valor de despesas anuais com precatórios. A proposta de emenda viabilizará também o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400, como pretende o governo federal.
De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
Do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores. O projeto deve ser votado em segundo turno para seguir ao Senado.
Veja como votou cada parlamentar:
Abílio Santana (PL) – Sim
Adolfo Viana (PSDB) – Sim
Afonso Florence (PT) – Não
Alex Santana (PDT) – Sim
Alice Portugal (PCdoB) – Não
Antonio Brito (PSD) – Sim
Arthur Maia (DEM) – Sim
Bacelar (Podemos) – Não
Cacá Leão (PP) – Sim
Charles Fernandes (PSD) – Sim
Cláudio Cajado (PP) – Sim
Daniel Almeida (PCdoB) – Não
Elmar Nascimento (DEM) – Sim
Félix Mendonça Jr. (PDT) – Sim
Igor Kannário (DEM) – Sim
Jorge Solla (PT) – Não
Joseíldo Ramos (PT) – Não
José Nunes (PSD) -Sim
José Rocha (PL) – Sim
João C. Bacelar (PL) – Sim
Leur Lomanto Jr. (DEM) – Sim
Lídice da Mata (PSB) – Não
Marcelo Nilo (PSB) – Não
Márcio Marinho (Republicanos) – Sim
Mário Negromonte Jr. (PP) – Sim
Otto Alencar Filho (PSD) – Sim
Pastor Isidório (Avante) – Nao
Paulo Azi (DEM) – Sim
Paulo Magalhães (PSD) – Não
Professora Dayane (PSL – Não
Raimundo Costa (PL) – Sim
Sérgio Brito (PSD) – Sim
Tia Eron (Republicanos) – Sim
Tito (Avante) – Sim
Uldurico Júnior (Pros) – Sim
Valmir Assunção (PT) – Não
Waldenor Pereira (PT) – Não
Zé Neto (PT) – Não
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