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Home Bahia

TCM – Conselheiros aprovam com ressalvas contas de cinco municípios, entre eles Coité

Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão

Por Redação CN
5 de dezembro de 2023
Ex-prefeito baiano é multado pelo TCM por uso indevido de recursos de FUNDEB
502
VIRAM
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Na primeira sessão plenária de dezembro, realizada nesta terça-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de mais cinco prefeituras baianas. Todas relativas ao exercício financeiro de 2022. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas de Anguera, de responsabilidade do prefeito Mauro Selmo Oliveira Vieira; de Conceição do Coité, de Marcelo Passos de Araújo; de Lençóis, de Vanessa dos Anjos Teles Sena; de Nova Canaã, de Marival Neuton de Magalhães Fraga, e, Pindobaçu, de David Menezes Farias.

Após a aprovação do voto, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$1 mil (Anguera, Lençóis e Nova Canaã) e R$2 mil (Conceição do Coité e Pindobaçu), em razão das ressalvas contidas no relatório técnico.

Cabe recurso da decisão.

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