O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e teve aprovação dos demais colegas parlamentares, o Projeto de Lei 21.698/2015 que garante sanitários químicos adaptados ás
pessoas portadoras de necessidades especiais.
Os sanitários colocados em eventos atualmente atendem pessoas com as condições físicas normais do sexo masculino e feminino. O projeto aprovado na Alba estava aguardando a sanção do Governo do Estado e o governador Jerônimo Rodrigues sancionou na manhã deste sábado, 6, em um grande ato no Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (CEPRED), durante o anúncio do pacote de ações para pessoas com deficiência e estabelece novo marco para a inclusão social na Bahia.
Somente na Saúde, o Governo do Estado está investindo um total de R$ 123 milhões para uma série de ações, entre elas a abertura imediata de 400 novas vagas, a partir da ampliação de estruturas pré-existentes na capital baiana, voltadas ao atendimento de pessoas com autismo. As vagas serão abertas no Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e no Centro Especializado em Reabilitação das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), com um investimento superior a R$ 5,4 milhões.
O deputado estadual Alex da Piatã comemorou em dobro tudo que aconteceu neste sábado. Os investimentos que serão realizados na saúde, já que ele tem a missão de presidir o Colegiado da Saúde e Saneamento na ALBA e a sanção do PL que visa contribuir com as pessoas com limitações fisicas para terem acesso aos banheiros quimicos exclusivos.
“Apresentamos esse Projeto que visa garantir que os portadores de necessidades especiais encontrem condições adequadas na utilização de sanitários a quando da realização de eventos socioculturais, esportivos, religiosos e assemelhados, particularmente, quando esses eventos necessitam da instalação de sanitários químicos. Devemos, incansavelmente, buscar condições que reduzam as inúmeras dificuldades impostas aos portadores de necessidades especiais, objetivando a tão propalada inclusão social dos mesmos, justificou Alex da Piatã.
Jerônimo sancionou, ainda, duas leis estaduais. A primeira estabelece prazo de validade indeterminado para laudos e perícias médicas que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, no âmbito do Estado da Bahia. A segunda assegura meia-entrada em eventos culturais, artísticos e desportivos realizados na Bahia, às pessoas com autismo e seu acompanhante.
Durante o evento, o governador anunciou também a concessão do Passe Livre Intermunicipal e a inclusão do atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras), em sete Unidades de Serviços Integrados do SAC (USIs/SAC), em Salvador e municípios; emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo; e a assinatura de Termos de Parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), contempladas pelo Edital 01/2024. As OSCs vão dispor de quase R$ 1 milhão para projetos voltados a pessoas com deficiência.
