O combate ao comércio ilegal e à produção clandestina de fogos de artifício é o foco da operação conjunta capitaneada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que está sendo realizada durante toda esta semana na Bahia. O projeto Pavio Curto segue durante os próximos dias em diversos pontos do estado. Na manhã desta terça-feira (11/06) foram vistoriadas barracas de venda do produto no município de Feira de Santana. O objetivo é evitar que artefatos produzidos de formal ilegal, que muitas vezes usam mão de obra análoga à de escravos, trabalho infantil e descumprem as normas de saúde e segurança, cheguem ao consumidor, o que também traz riscos de acidentes por falta de certificação.
Além do MPT, participam da ação o Exército, as polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Conselho Regional dos Químicos (CRQ-BA) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA). Cada órgão tem uma atribuição específica em relação ao comércio e à produção de fogos e a ação conjunta ajuda a obter resultados mais efetivos com menos recursos envolvidos. Até o fim desta semana outros locais de produção e venda serão vistoriados.
Para Ilan Fonseca, procurador do MPT e coordenador do projeto Pavio Curto, voltado a fiscalizar de forma conjunta e coordenada a venda e a produção de fogos para prevenir acidentes e riscos de adoecimento, o objetivo é “fiscalizar o comércio de fogos clandestinos, sem notas fiscais, pois representam um grande risco à segurança da população”. Ele lembra que esses artefatos contêm “elementos químicos que podem causar danos, mas a explosão pode ser maior do que se imagina por ser um fogo de artifício que é produzido sem o acompanhamento de um responsável técnico.”
O procurador informou que estão sendo feitas apreensões de mercadorias ilegais, além de serem checadas outras situações como a existência de registro em carteira de trabalho dos empregados e as condições dos ambientes de trabalho. Outro item importante é o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, exigido em todo estabelecimento que negocie fogos de artifício. A equipe do projeto Pavio Curto também está buscando formas de combater a venda desses produtos em vias públicas, o que expõe toda a população a riscos de explosões e incêndios.
Chabu na certa – Uma campanha do MPT nas redes sociais reforça a ideia de que o consumidor só compre fogos que tenham rótulo, pois com o produto sem origem clara expressa na embalagem há risco de acidentes, além de ter sido feito fora da lei, o que traz graves custos sociais. A campanha Chabu na Certa informa a população que por trás de fogos sem rótulo quase sempre existe , trabalho inseguro, trabalho escravo, trabalho infantil, além de sonegação de impostos e outras ilegalidades. A ideia é mostrar que a participação da sociedade por meio de um consumo consciente é o principal elemento capaz de inviabilizar a produção clandestina.
Por: Rogério Paiva | ASCOM MPT
