O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) decidiu que André Batista de Oliveira, o André de Maurinho (PT), pode concorrer ao cargo de vereador, em Queimadas. É mais uma das batalhas judiciais que envolve o nome do ex-parlamentar nestas eleições de 2024.
André foi proibido pelo juiz eleitoral de Queimadas, Armando Duarte Júnior, de participar da eleição porque, segundo o magistrado, renunciou ao seu mandato em 2024. Na época, André estava envolvido em denúncias de agressões contra mulheres.
O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Maurício Kertzman Szporer, entendeu que André de Maurinho deve concorrer ao cargo porque ele não sabia que corria uma nova representação de cassação contra ele, em março.
“Há provas contundentes que corroboram os argumentos do recorrente no sentido de que não teve conhecimento do teor da representação do Republicanos, em momento oportuno, tendo levado a efeito seu pedido de renúncia com base na certeza de que a única petição capaz de autorizar a abertura de processo havia sido suspensa por decisão judicial”, escreveu Maurício Kertzman.
