Na sessão desta quinta-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das prestações de contas anuais de mais sete prefeituras baianas, todas relativas ao exercício de 2023.
As prefeituras que receberam o parecer prévio são dos municípios de Brotas de Macaúbas, sob responsabilidade de Antônio Kleber Ribeiro; de Buerarema, administrada por Vinicius Ibrann Dantas Andrade Oliveira; de Sítio do Quinto (Jair Jesus dos Santos); de Tapiramutá (Roberto Venâncio dos Santos); de Novo Triunfo (Matheus Barros de Santana); de Oliveira dos Brejinhos (Silvando Brito Santos); e de Santa Rita de Cássia (José Benedito Rocha Aragão).
Após aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multas aos gestores – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$ 2 mil (Novo Triunfo e Buerarema) e de R$ 1 mil (Tapiramutá, Brotas de Macaúbas, Santa Rita de Cássia, e Oliveira dos Brejinhos).
Em relação à prestação de contas da Prefeitura de Sítio do Quinto, tendo em vista a ocorrência apenas de falhas formais, os conselheiros deixaram de imputar multa ao gestor e fizeram apenas uma advertência para que a administração adote providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas.
Cabe recurso das decisões.
