Pessoas transgênero interessadas em realizar alteração e averbação do prenome e do gênero nos registros civis, conforme a identidade autopercebida, podem esclarecer dúvidas sobre o procedimento com equipe do Ministério Público da Bahia que presta atendimento nos balcões de informações instalados nos shoppings Salvador e Salvador Norte, respectivamente de hoje, dia 7, até sexta-feira, 10 (veja detalhes abaixo).
O serviço de orientação antecede o ‘10º Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs’, que será promovido pelo MPBA nos dias 16 e 17 de outubro, das 9h às 16h, na sala 305 da sede da Instituição, no bairro de Nazaré, em Salvador. Os shoppings patrocinarão a retificação nas certidões dos tabelionatos de protestos para pessoas sem condições financeiras para arcar com os custos. A ação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, dentro do projeto “MP + Diverso” em parceria com os Centros de Apoio Operacional de Direitos Humanos (Caodh), e das Promotorias de Justiça Cível (Caocif), por meio do projeto ‘Viver com Cidadania’.
O mutirão também conta com o apoio da Atento Brasil S/A; Faculdade Baiana de Direito; Unifacs; Unijorge; da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen); dos coletivos Mães do Arco-íris; Mães da Resistência; LGBT+ UFBA Transforma e Famílias pela Diversidade; Secretaria Municipal da Reparação (Semur); Dois Terços; Grupo de Mulheres Ginga; Instituto Afetto; Instituto JCPM de Compromisso Social e IBRAT Bahia.
Balcão de informação
Está instalado no Salvador Shopping nos dias 7 e 8 de outubro, das 9h às 18h, no piso L1 – em frente às Lojas Americanas; e no Salvador Norte Shopping: nos dias 9 e 10 deste mês, das 9h às 18h, no Espaço Cidadania, no piso L1.
Critérios
Para participar do mutirão, é necessário ter mais de 18 anos, residir em Salvador há cinco anos, pelo menos, e apresentar documentos obrigatórios como certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, passaporte (se houver), certificado de antecedentes criminais e, no caso de mulheres trans, a carteira de reservista.
Serviços
A Promotoria será responsável por encaminhar os requerimentos aos cartórios de registro civil. Além da retificação, o mutirão oferecerá orientação jurídica, acolhimento de denúncias de LGBTfobia e serviços de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) fará atualização do cartão de vacina; impressão de Cartão SUS com nome social; testagem para HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs); dispensação de autoteste de HIV, de insumos de prevenção, como preservativos e gel lubrificante; orientações odontológicas e divulgação dos serviços disponíveis no Ambulatório Municipal Especializado em Saúde LGBT+ e de outros órgãos.
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio do Ambulatório Multidisciplinar em Saúde de Travestis e Transexuais (AMBTT) e do Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (Cedap), participará da ação fornecendo material informativo e orientações, tirando dúvidas e fazendo encaminhamentos para as especialidades médicas ofertadas pelos equipamentos e envolvidas no Processo Transexualizador.
