O Banco Central (BC) publicou na segunda-feira (10) novas regras que tornam as bandeiras de cartões, como Visa, Mastercard e Elo, responsáveis diretas por garantir o repasse dos valores de transações aos lojistas, mesmo em caso de falhas de outras instituições envolvidas, como bancos emissores ou empresas de maquininha.
A medida, estabelecida pela Resolução BCB nº 522, tem como objetivo reforçar a segurança, a transparência e a eficiência do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Na prática, se ocorrer algum problema técnico ou financeiro em qualquer etapa da operação, a bandeira deverá usar recursos próprios para assegurar o pagamento ao recebedor.
As novas normas também proíbem que as bandeiras transfiram essa responsabilidade para credenciadoras ou subcredenciadoras e reforçam o princípio do honor all cards, que obriga os estabelecimentos a aceitarem todos os cartões de um mesmo arranjo.
Outra mudança importante está no chargeback, processo de reversão de transações contestadas. O BC fixou prazo máximo de 180 dias para que bancos ou credenciadoras respondam financeiramente; após esse período, a responsabilidade passa a ser integralmente da bandeira, se previsto nas regras internas.
As instituições terão 180 dias para ajustar seus regulamentos e obter autorização formal do Banco Central. Segundo o órgão, o novo marco regulatório traz mais proteção aos lojistas e consumidores e fortalece a confiança nas operações eletrônicas de pagamento no país.
CN | Agência Brasil