A Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB) demonstrou preocupação com a nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que altera a forma de cobrança do Planserv e extingue o teto de contribuição dos servidores.
O presidente da entidade, Thiago Xavier, afirma que o aumento expressivo previsto para quem recebe salários mais altos pode provocar uma migração em massa para outros planos de saúde, ameaçando o equilíbrio financeiro do sistema.
Segundo Xavier, com o fim do limite, os servidores podem ter reajustes superiores a 100% — chegando a 200% em alguns casos. “Isso pode gerar um movimento de saída do plano e inviabilizar o próprio Planserv”, alertou.
Antes da votação em sessão plenária na terça-feira (9), a AGGEB protocolou na presidência da Assembleia Legislativa uma proposta pedindo a manutenção de um teto mensal de R$ 1,2 mil para as contribuições, valor que já representa aumento de 60% em relação ao atual, de R$ 721.
O documento reuniu assinaturas de 71 e defende que o limite garantiria justiça contributiva e evitaria cobranças consideradas desproporcionais. A entidade afirma ainda que modelos de teto são comuns em outros planos públicos de saúde.
A AGGEB avalia agora medidas jurídicas para tentar reverter a mudança e incluir o teto na legislação. A associação também informou que mantém tratativas para permitir aos seus associados a adesão ao plano de saúde da ASFEB como alternativa de cobertura.
O que muda
O Projeto de Lei 26.067/2025 que altera radicalmente o modo de cobrança das mensalidades, foi aprovado por acordo entre os deputados de oposição e governistas oito dias após o envio pelo Governo do Estado. Ele estabelece um percentual fixo de 5,5%, a partir do ano que vem, para todos os usuários. A partir de 2027, a contribuição aumenta para 6% do salário a partir de 2027. A cobrança atualmente é feita com base em faixas salariais.
O texto determina ainda um valor mínimo para a mensalidade, de R$ 120, mas não estipula um valor máximo para a cobrança, o que evitaria grandes mensalidades para salários mais altos.
Cônjuge e companheiro(a) deverão pagar o valor correspondente ao percentual de 50% da contribuição do titular. Os demais tipos de dependentes pagarão o equivalente a 22%. A cobrança mínima também vale para os dependentes.
As medidas propostas tentam conter a crise da assistência médica dos servidores estaduais baianos. O balanço financeiro do plano no ano passado revelou déficit de R$ 198 milhões. A receita foi de R$ 2 bilhões, enquanto a despesa foi na ordem de R$ 2,2 bilhões. Em 2023, o rombo nas contas do Planserv foi de R$ 147 milhões.
O aumento da contribuição do Estado também será escalonado, saindo dos atuais 2,5% para 3,25% a partir do ano que vem. Já em 2027, a participação estatal será de 4%.
Fonte: Correio
