O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por uma das maiores mudanças de sua história. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para candidatos à primeira habilitação. A decisão passa a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.
A medida, segundo o Ministério dos Transportes, tem como principal objetivo reduzir o custo do processo de habilitação, que hoje figura entre os mais caros da América Latina. Estimativas do setor apontam que a CNH poderá ficar até 80% mais barata, já que o candidato não será mais obrigado a contratar pacotes de aulas teóricas e práticas exclusivamente por autoescolas.
Como vai funcionar a partir de agora
Com a mudança, os futuros motoristas podem escolher entre diferentes formas de preparação:
Continuar fazendo o curso tradicional nas autoescolas;
Estudar com instrutores autônomos credenciados;
Utilizar plataformas digitais para aulas teóricas;
Realizar treinamentos com o próprio veículo (se tiver) ou com o carro do instrutor.
Apesar da flexibilização, as provas teórica e prática continuam obrigatórias, permanecendo como etapas decisivas para o candidato conseguir a CNH. A avaliação continua integralmente sob responsabilidade dos Detrans estaduais.
Impactos e justificativas
De acordo com o governo federal, a iniciativa pretende democratizar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda. Para o Ministério dos Transportes, flexibilizar o modelo pode reduzir o número de motoristas circulando sem habilitação por falta de condições financeiras de arcar com o processo.
O ministro Renan Filho reforçou, após a aprovação, que a medida não elimina as autoescolas:
“A autoescola não vai acabar. O que acaba é a obrigatoriedade. O cidadão passa a ter liberdade para escolher como deseja se preparar.”
A nova regra também segue uma tendência observada em outros países, onde o processo de formação é menos engessado e o foco maior está na comprovação de competência durante os exames.
Reações e pontos de debate
A decisão já provoca forte repercussão no setor. Entidades ligadas às autoescolas manifestam preocupação com a possível queda na demanda e o risco de formação deficiente de condutores. Do outro lado, defensores da mudança afirmam que o modelo atual é oneroso e não assegura, por si só, melhor qualidade no trânsito.
Especialistas em segurança viária mantêm posição intermediária: reconhecem que a flexibilização pode ampliar o acesso, mas alertam que o país precisa reforçar fiscalização e aprimorar as provas práticas para garantir que apenas candidatos realmente aptos sejam habilitados.
O que ainda falta
Mesmo já aprovada, a nova regra só passa a valer oficialmente após sua publicação no Diário Oficial. Os Detrans terão de ajustar sistemas internos, credenciar instrutores autônomos e regulamentar o uso de plataformas digitais.
Com a mudança, o Brasil inicia um novo capítulo na formação de condutores — mais flexível, mais acessível e com impacto direto para milhões de pessoas que pretendem tirar a CNH.
