Território do sisal – A Câmara Municipal de Queimadas travou o Projeto de Lei chamado de “PL do Paredão” – que busca regulamentar os sons automotivos em veículos, na cidade -. O texto seria votado nesta terça-feira (9), mas o vereador Givaldo de Bimba (MDB) pediu vista.
O autor do PL é o vereador José Raimundo, o Neguinho (PT). O parlamentar argumenta que a regulamentação diminuiria os conflitos existentes no município por conta do som alto. Já Givaldo de Bimba pediu vista porque, para ele, o tema precisa ser mais debatido na Casa.
O “PL do Paredão” é muito amplo, e autoriza a utilização dos equipamentos em eventos festivos tradicionais do município, como cavalgadas, festividades juninas, eventos culturais e festas de caráter particular. Para o uso, porém, o dono deve estar cadastrado e pagar licenciamento à Prefeitura.
Ainda no texto, o vereador Neguinho sustenta que as músicas tocadas nos “paredões” devem seguir regras, como: não façam apologia ao crime; não promovam desrespeito, violência ou inferiorização do gênero feminino; e não ofendam a moral, os bons costumes ou atentem contra a dignidade da população.
Além disso, o Projeto de Lei também proíbe que os “paredões” sejam colocados nas proximidades de hospitais, postos de saúde e casas de repouso; e nas proximidades de templos religiosos, nos dias ou horários de cultos, reuniões ou manifestações de fé cristã, candomblecista, católica ou de qualquer outra tradição religiosa. No texto, não é especificado de quanto deve ser essa distância.
“A ausência de regulamentação específica tem ocasionado conflitos, especialmente relacionados ao excesso de volume, ao desrespeito a horários, aos conteúdos musicais inadequados e ao impacto causado em áreas sensíveis, como hospitais, templos religiosos e lares de idosos”, justifica Neguinho.
Com esse pedido, o PL deve ser votado apenas em 2026.
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